Dois antigos ministros ruandeses condenados na primeira instância a 30 anos de prisão, por envolvimento no genocídio de 1994, foram, esta segunda-feira, absolvidos. O recurso que apresentaram foi aceite pelo Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (TPIR), que ordenou a libertação imediata.

Justin Mugenzi e Prosper Mugiraneza, que em 1994 eram, respectivamente, ministros do Comércio e da Função Pública, foram condenados em Setembro de 2011 por “cumplicidade” e “incitamento directo e público ao genocídio” da minoria tutsi do Ruanda. Agora, a câmara de apelo do TPIR, presidida por um juiz norte-americano, “infirmou a condenação”.

O genocídio do Ruanda começou após o assassínio do Presidente hutu Juvénal Habyarimana, cujo avião foi abatido a 6 de Abril de 1994. Segundo as Nações Unidas, entre Abril e Julho, cerca de 800 mil pessoas, essencialmente tutsis, foram mortas por extremistas hutu.

“Ninguém mais dirá que o Governo planeou o genocídio”, comentou Mugenzi. Reacção bem diferente foi a de Jean-Pierre Dusingezemungu, presidente da associação de sobreviventes, que se declarou “consternado” pela decisão. “É uma forma de apoiar os negacionistas” e uma “recusa em mostrar que o genocídio foi preparado”.

Na primeira instância, os juízes do tribunal criado por resolução das Nações Unidas valorizaram o facto de Mugenzi e Mugiraneza terem participado no Conselho de Ministros que, a 17 de Abril de 1994, decidiu afastar o responsável pela província de Butare, um tutsi que até então impedia na sua região os massacres que ocorriam no resto do país.

Deram também importância ao facto de, dois dias depois, terem participado numa reunião pública em Butare, na qual o Presidente interino Théodore Sindikubwabo apelou ao massacre dos tutsis da região.

Esse envolvimento foi interpretado pelos juízes que ditaram a sentença de 2011 como um “empreendimento criminoso” com vista à eliminação dos tutsis de Butare. Mas os que apreciaram o recurso entenderam que o afastamento do responsável provincial, ainda que tenha contribuído paa a generalização das matanças, poderia ter sido motivado por “razões políticas e administrativas”.

O recurso aceitou também a argumentação da defesa dos dois ministros, segundo a qual não conheciam o conteúdo do discurso de Sindikubwabo, dado como morto no exílio, em finais dos anos 1990.

Logo na primeira instância, Mugenzi e Mugiraneza  tinham sido absolvidos das acusações de genocídio, cumplicidade e crimes contra a humanidade.