Dois deputados russos querem rever o processo de aceitação da independência da Estónia, da Letónia e da Lituânia, em 1991, reconhecido pelo Conselho de Estado da União Soviética (URSS). Os dois políticos pertencem ao partido de Vladimir Putin, e fizeram o pedido ao gabinete da Procuradoria-Geral russa, por considerarem que o reconhecimento foi feito por uma “entidade inconstitucional”.

A legitimidade do pedido, realizado em Junho, vai ser agora analisada pelo gabinete. Os países bálticos descrevem a questão como “absurda”.

Na carta enviada ao gabinete do Procurador-Geral russo os deputados do Partido Rússia Unida, Ievgeni Fiodorov e Anton Romanov, pediram a revisão do processo de tomada de decisão a favor da independência dos três países do Báltico. Segundo o jornal russo Rossiyskaya Gazeta, a carta referia que o reconhecimento “cimentou a separação da URSS de um território estrategicamente importante”, assim como a “perda de portos e áreas marítimas” que levaram à “desintegração da (…) defesa unificada do país e à ruptura dos laços económicos com as repúblicas bálticas”.

Segundo a estação de televisão britânica BBC, a petição referia ainda que o reconhecimento das independências, feito a 5 de Setembro de 1991, foi realizado por uma “entidade inconstitucional”, numa referência ao Conselho de Estado da URSS. Esta instituição foi oficialmente criada precisamente nesse dia e era composta pelo Secretário-geral da União Soviética e pelos líderes das respectivas repúblicas socialistas. Foi extinta em Dezembro desse ano, juntamente com a dissolução da URSS.

“De facto, o gabinete [da Procuradoria-Geral] recebeu o pedido dos deputados”, confirmou à agência RIA Novosti, na terça-feira, um representante da instituição. “De momento [a pretensão] está a ser revista, de acordo com a lei russa, tal como qualquer outro pedido que recebemos”, acrescentou o funcionário.

A anexação da Crimeia por parte da Rússia, em Março de 2014, motivada pela justificação de Vladimir Putin, Presidente da Rússia, de que Moscovo tinha o “direito de intervir” e “utilizar a força militar” para “proteger os falantes de russo de fora do país”, tem contribuído para aumentar a tensão no Leste da Europa. Os países bálticos contam com minorias russas nos seus territórios e acreditam ter razões para desconfiar deste “direito” de Moscovo. Na semana passada, o processo de transferência da Crimeia, da Rússia para a Ucrânia, ordenado por Nikita Khrushchev em 1954, foi considerado ilegal pela Procuradoria-Geral russa.

Contactada pela agência Reuters, a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Estónia, Keit Pentus-Rosimannus, considera o pedido dos deputados “legalmente absurdo” e “mais um exemplo do espírito imperialista ressurgente que existe na Rússia”. Também o ministro lituano com a mesma pasta, Linas Linkevicius, vê o caso como uma “provocação” e um “absurdo legal, moral e político”.

“A nossa independência foi obtida à custa do sangue e do sacrifício do povo lituano”, lembrou a Presidente do país, Dalia Grybauskaite, citada pela Reuters. “Ninguém tem o direito de a ameaçar”, disse, adiantando ainda que apenas os lituanos “poderão decidir” o seu “destino”.

Recorde-se que o clima de tensão entre o Ocidente e a Rússia aumentou substancialmente nos últimos meses, quer por culpa da pretensão dos Estados Unidos de colocar equipamento militar pesado da NATO no Báltico, quer pela renovação das sanções da União Europeia à Federação Russa, por mais seis meses. As demonstrações do novo armamento militar russo e a intenção de acrescentar mais 40 mísseis balísticos intercontinentais ao seu arsenal nuclear, também têm contribuído para o aumento da tensão, num ambiente de crispação que não era visto, dizem alguns responsáveis políticos de ambos os lados, desde o período da Guerra Fria.

Kremlin distancia-se

A sede do Governo de Vladimir Putin diz saber pouco sobre o pedido de revisão do processo de independência da Estónia, da Letónia e da Lituânia, por parte dos dois deputados do Partido Rússia Unida, e que o mesmo não passa pela sua jurisdição.

“No Kremlin não estamos familiarizados com o pedido”, disse Dmitri Peskov, citado pela Reuters, acrescentando que, pessoalmente, “tem dificuldades em perceber a essência da iniciativa”. Também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, disse esta quarta-feira “não saber nada” sobre o assunto.

O gabinete da Procuradoria-Geral veio, também esta quarta-feira, desvalorizar o pedido dos deputados, rotulando-o como uma “formalidade”. “Estamos obrigados por lei a considerar todos os pedidos que recebemos, independentemente do seu conteúdo”, disse uma porta-voz da Procuradoria à comunicação social russa. “Em algumas delas, há falta de bom senso”, acrescentou.

 
Texto revisto por Ana Gomes Ferreira