Pela primeira vez em 50 anos, os cubanos podem viajar para fora do seu país sem uma autorização (que para ser dada exigia um convite de alguém que vivesse no país de destino e determinava o tempo que o cidadão podia estar fora). Nesta segunda-feira, entrou em vigor a "lei da reforma migratória", proposta pelo Presidente Raul Castro.

A reforma, anunciada no dia 16 de Outubro, é a primeira grande medida social do regime castrista e abre a porta do estrangeiro aos cubanos que queiram sair da ilha, por um período determinado ou indeterminado.

Há, porém, restrições: alguns atletas e dirigentes continuam a necessitar de autorização do Governo para viajarem, o que foi justificado com a necessidade de impedir "uma fuga de cérebros" que, diz Havana, pode ser incentivada pelos Estados Unidos da América.

Desde os anos de 1960 que todos os cidadãos com mais de 18 anos careciam de autorização para viajar. Agora basta terem um passaporte em dia. Os menores podem também sair do país se tiveram uma autorização (reconhecida num notário) dos pais ou tutores.

Da mesma forma, basta ter um passaporte em dia para que um cubano que viva no estrangeiro possa entrar no seu país, o que beneficiará sobretudo os dois milhões que se encontram em Miami (EUA). Ou os que têm familiares que lhes possam enviar dinheiro. Isto porque o passaporte, o visto do país de destino e o bilhete de avião e as suas taxas podem rondar o equivalente a 500 dólares, sendo o salário médio mensal de um cubano de 20 dólares por mês.

Desde as restrições impostas nos anos 1960, os cubanos que queriam deixar a ilha tinham que obter uma "carta branca" e só poderiam ficar fora do país por 11 meses. Muitos optaram por fugir em embarcações, ao abrigo da política dos "pés secos" americana – se fossem apanhados ainda em mar, eram repatriados, se conseguissem chegar a terra, podiam permanecer.