Conselho Constitucional francês valida imposto sobre fortunas pago pelas empresas
Taxa temporária de 75% abrange cerca de 470 empresas em França. É uma versão retocada de uma das promessas eleitorais de Hollande.
Depois do revés do ano passado, François Hollande vai poder pôr em prática o polémico imposto extraordinário aplicado às empresas que empregam trabalhadores com rendimentos acima de um milhão de euros por ano. Para fúria das grandes empresas, a medida inscrita no Orçamento do Estado para 2014 foi validada pelo Conselho Constitucional francês. Vai vigorar durante dois anos.
A mais alta instância judicial francesa chumbara, no ano passado, a taxa de 75% sobre os rendimentos mais elevados, forçando o executivo francês a reformular a medida orçamental, uma das principais bandeiras da campanha presidencial de Hollande.
Em vez de o imposto excepcional ser aplicado sobre a parte dos rendimentos superiores a um milhão de euros, a taxa é paga pelas empresas, que podem ou não reflectir este impacto no bolso desses trabalhadores. Nas contas do Governo, a taxa abrange cerca de 470 empresas e mil trabalhadores e cargos dirigentes.
Se Hollande não conseguiu, no Orçamento do Estado (OE) para 2013, pôr em marcha o polémico “imposto sobre os ricos” nos termos em que queria, procurou manter o sentido simbólico da medida através de um outro arranjo fiscal, virado para as empresas.
E se a primeira versão — apresentada por Hollande como uma forma de redistribuir os sacrifícios num período de consolidação orçamental e crise económica — já não tinha caído bem junto de alguns empresários, a nova roupagem ainda menos. A antipatia dos clubes de futebol não passou despercebida, chegando a pairar uma ameaça de greve. E já antes o actor Gérard Depardieu protagonizara uma polémica oposição à primeira versão do imposto, decidindo mudar a residência para a Bélgica.
O Conselho Constitucional pronunciou-se sobre centenas de artigos do orçamento rectificativo deste ano e da proposta orçamental de 2014, a segunda da presidência de Hollande. Ao todo, foram chumbados sete dos 93 artigos do rectificativo deste ano e 17 dos 143 artigos do OE para 2014. Entre as normas chumbadas está uma nova versão da medida de plafonamento de um imposto de solidariedade.
