A CIA está a recolher enormes quantidades de dados sobre transferências bancárias internacionais, servindo-se da mesma lei que foi utilizada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana para registar milhões de registos telefónicos e de email, noticiou o New York Times (NYT). É mais um exemplo, diz o jornal, do vasto programa de vigilância sobre cidadãos posto em marcha pela Administração norte-americana nos últimos anos em nome da luta contra o terrorismo.

O jornal, que cita actuais e antigos responsáveis do Governo federal, adianta que os serviços secretos norte-americanos estão a recolher dados de empresas como a Western Union, incluindo transferências de e para os Estados Unidos. O programa decorre ao abrigo do artigo 215.º do Patriot Act – norma legal que obriga as empresas a entregar informações sobre os seus clientes às agências federais no âmbito de investigações contra o terrorismo – e, tal como no caso da NSA, é monitorizado apenas pelo tribunal de vigilância (Foreign Intelligence Surveillance Court, FISA).

As decisões deste tribunal especial são secretas, mas uma das fontes ouvidas pelo jornal adianta que, apesar de autorizar o programa, a instância decidiu que as empresas só devem fornecer à CIA a identidade de cidadãos norte-americanos que recorreram aos seus serviços para enviar ou receber dinheiro se os visados estiverem já a ser investigados por ligações a organizações terroristas. Estipulou ainda que os dados das transferências devem ser destruídos passados alguns anos.

A CIA, cuja acção se deveria centrar na recolha de informações no estrangeiro, recusou pronunciar-se sobre a existência deste programa, dizendo apenas que “protege a nação e respeita os direitos de privacidade dos americanos ao garantir que as suas actividades de recolha de informação se centram na obtenção de informação externa e contra-informação em cumprimento das leis dos EUA”.

Uma porta-voz da Western Union também não comentou a informação – os mandatos emitidos pelo FISA obrigam as empresas visadas a manter sigilo sobre os pedidos efectuados pela Administração –, referindo apenas que a empresa “recolhe informação dos clientes em cumprimento da lei sobre segredo bancário e outras normas legais”.

Suspeita de terrorismo
Vários especialistas ouvidos pelo NYT sublinham que a recolha de dados bancários, sujeita já a várias verificações para evitar crimes como a lavagem de dinheiro ou o financiamento de organizações criminosas, é menos sensível do que a vigilância exercida sobre as comunicações.

Mas o jornal adianta que esta actividade é mais um indício da extensão dos programas de vigilância sobre cidadãos nacionais e estrangeiros postos em marcha nos últimos anos pelas várias agências de serviços secretos norte-americanos. “A comunidade de informações está a recolher enormes quantidades de dados, de diferentes formas, a mando de várias entidades”, disse ao jornal um responsável dos serviços secretos que, tal como as outras fontes, pediu anonimato.

Há vários outros indícios de que as actividades da NSA – agência dedicada à vigilância de comunicações – não são inéditas. Nas audições no Congresso, responsáveis da Administração recusam sistematicamente revelar se há outros dados para além das comunicações que estão a ser recolhidos pelo Governo federal. E vários documentos desclassificados no âmbito das inquirições fazem referência a outros pedidos apresentados ao FISA ao abrigo da secção 215.º do Patriot Act.

O jornal recorda ainda um documento de trabalho do Departamento de Justiça em que se referia que a vigilância da NSA deveria ser entendida “no contexto” em que “a recolha de grandes quantidades de informação” se torna necessária para que os serviços secretos consigam estabelecer ligações entre suspeitos de terrorismo e os seus colaboradores.