As autoridades chinesas vão reformar o sistema de campos de trabalho, segundo a agência oficial de notícias Xinhua. O sistema, que permite detenções sem julgamento até quatro anos, é alvo de críticas a nível interno e externo. Mas notícias dando conta de que os campos acabariam, citando o responsável pela segurança interna Meng Jianzhu, desapareceram, nota a agência noticiosa britânica Reuters.

Segundo a agência Xinhua, haverá actualmente 160 mil detidos em 350 campos de trabalho (os últimos dados da ONU, de 2009, davam conta de cerca de 190 mil em 320 campos), isto para além da população prisional, que se estima ser de 1,6 milhões de pessoas presas.

“O Governo chinês vai avançar para este ano com a reforma do seu controverso sistema de reeducação pelo trabalho, de acordo com uma conferência na segunda-feira”, disse a agência Xinhua. Antes tinha sido noticiado que Meng Jianzhu tinha dito, na conferência, que o Partido Comunista Chinês tinha decido “parar a utilização” do sistema de “reforma pelo trabalho”.

O debate sobre como reformar este sistema que existe desde 1957 dura há mais de uma década na China, nota o diário britânico The Independent. O sistema permite detenções sem processo judicial (embora seja previsto para casos em que poderia haver processo, e não esteja definido qualquer critério para quem é enviado directamente para um campo e quem vai a julgamento), com períodos de detenção até três anos e que podem ser estendidos mais um ano (o que é mais do que a pena normal para alguns dos crimes). Quem quiser recorrer da sentença, pode fazê-lo, mas o organismo que analisa os apelos é o mesmo que decide as penas.

É suposto que nos campos haja sessões de estudo político, mas estas só costumam acontecer quando há uma quebra na produção, conta um artigo da revista norte-americana Slate, comentando que o foco dos campos de reeducação pelo trabalho era muito mais no trabalho e muito menos na reeducação. O trabalho é normalmente pesado: minas, fabrico de tijolos, agricultura.

O sistema faz com que seja fácil deter pessoas que se manifestam ou que de outro modo incomodam o sistema, assim como pessoas suspeitas de ofensas menores como prostituição ou consumo de droga.

Críticas até dos media estatais
O sistema é alvo de críticas vindas até dos media estatais, que têm defendido casos de pessoas que são vistas como vítimas injustiçadas – um caso emblemático, conta a Reuters, foi o de Tang Hui, uma mulher enviada para um campo de trabalho em Agosto por ter pedido penas mais duras para os homens que tinham violado a sua filha. (Qualquer pessoa que “perturbe a ordem social” pode ser detida, e pessoas que repetidamente peçam autorizações para manifestações são muitas vezes detidas.) Tang Hui acabou por ser libertada após alguns meses.

As autoridades chinesas puseram também em marcha um sistema piloto em quatro grandes cidades, diz o Independent. Não há muita informação sobre o projecto, mas um responsável do Ministério da Justiça, Wang Gongyi, disse que os centros não têm grades nas portas e janelas dos quartos dos detidos, e estes poderão ir a casa ao fim-de-semana.

O próprio Wang admitiu que partes do sistema dos campos de reeducação não estarão de acordo com a Constituição chinesa. “Se pudesse ser abolido este ano, seria um passo extremamente importante em direcção ao Estado de Direito”, comentou à Reuters He Weifang, professor de Direito na Universidade de Pequim.

De qualquer modo, defensores dos direitos humanos pensam que o mais provável é uma reforma do sistema para “uma forma um pouco mais suave de detenção administrativa” e não a total abolição.

“Vão dar um novo nome ao sistema, mas a natureza vai manter-se inalterada”, comentou, mais pessimista, Li Fangping, advogado de direitos humanos em Pequim.