A China vai abolir o seu sistema de “reeducação pelo trabalho”, através do qual as pessoas podiam ser enviadas para campos de trabalho durante anos, sem um julgamento ou uma sentença prévia. A agência oficial Nova China também anunciou novas regras mais flexíveis na sua política de controlo de natalidade (a chamada “política do filho único”), em vigor desde 1979.

As duas medidas foram anunciadas quatro dias depois do encerramento da reunião plenária do comité central do Partido Comunista Chinês.

A decisão de acabar com a “reeducação pelo trabalho” faz parte “dos esforços da China para melhorar o respeito pelos direitos humanos e as práticas judiciais”, escreve a agência estatal, acrescentando que Pequim também vai reduzir, “por etapas”, o número de crimes passíveis de serem punidos com a pena de morte.

O impopular sistema de campos de reeducação pelo trabalho, o “laojiao” em chinês, é utilizado pela polícia contra os delinquentes, mas também pelas autoridades locais contra todos os contestatários indesejáveis.

Por simples decisão da polícia, este sistema permite enviar pessoas para campos prisionais por um período que pode ir até quatro anos, sem que o caso passe pelos tribunais. Mas também é utilizado por quadros locais que se querem livrar dos seus opositores ou de internautas que os denunciem, ou ainda contra os autores de petições que exigem reparações por terem sido prejudicados pelas autoridades.

Os campos da reeducação pelo trabalho foram introduzidos por Mao Tsetung em 1957 para punir os delitos considerados menores.

Segundo um relatório das Nações Unidas publicado em 2009, cerca de 190 mil pessoas estavam nesse ano detidas neste tipo de campos.

Os apelos para reformar ou abolir este sistema multiplicaram-se nos últimos anos, e o actual primeiro-ministro, Li Keqiang, que assumiu o cargo em Março, prometeu imediatamente uma reforma do sistema até ao final do ano. Cumpriu a promessa.

Mais filhos
Em relação à nova política de natalidade, os casais em que um dos membros seja filho único vão ser autorizados a ter dois filhos. Actualmente, a lei chinesa proíbe os casais de terem mais do que um filho, mas existem excepções para os casais em que os dois membros são filhos únicos.

“A política de nascimentos será ajustada e melhorada progressivamente para promover o crescimento equilibrado a longo prazo da população da China”, refere a agência Nova China.