O trabalho da polícia e dos tribunais no combate à violência contra as mulheres no Afeganistão "registou progressos", mas "há ainda um longo caminho a percorrer" até que as afegãs estejam "completamente protegidas" através da lei, avança um relatório da Missão de Assistência das Nações Unidas no país.

O documento da UNAMA reflecte sobre a aplicação da Eliminação da Violência contra as Mulheres, uma lei que entrou em vigor no país em Agosto de 2009, e analisa os casos de violência e a resposta das autoridades no período entre Outubro de 2011 e Setembro de 2012.

No comunicado de imprensa, os responsáveis da missão de assistência salientam os progressos das autoridades afegãs na chegada a julgamento de casos de violência contra mulheres, mas sublinham que a lei de 2009 "continua a ser prejudicada por uma dramática escassez de denúncias e por ausência de investigações".

"Se os avanços na aplicação da lei EVAW [Elimination of Violence against Women, no original em inglês] são bem-vindos, os progressos no sentido de dar resposta à violência contra as mulheres serão limitados até que a lei EVAW seja aplicada de forma mais abrangente", considera a directora de Direitos Humanos da UNAMA, Georgette Gagnon, citada no comunicado de imprensa. A responsável insta as autoridades afegãs a "darem mais passos para garantirem que a polícia e os promotores de justiça registem e investiguem todas as acusações de violência contra as mulheres".

O relatório, de 42 páginas – intitulado Ainda um Longo Caminho a Percorrer: A Implementação da Lei para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres no Afeganistão –, baseia-se em "mais de 200 entrevistas com responsáveis judiciais, da polícia e do Governo" de 22 das 34 províncias do país e aponta algumas razões para a baixa taxa de denúncias: constrangimentos culturais; tabus e normas sociais; crenças e práticas religiosas comuns; discriminação contra mulheres que leva a uma maior aceitação da violência Medo de exclusão e estigma social; e ameaças contra a vida.

Apesar de registar um aumento do número de casos de denúncias – em particular à Comissão Independente dos Direitos Humanos do Afeganistão –, a UNAMA considera que os casos que acabam por receber atenção pública devido à sua "escandalosa natureza" são apenas "a ponta do icebergue dos incidentes de violência contra mulheres em todo o país".

Nas 16 províncias em que a UNAMA teve acesso a informação mais detalhada, as autoridades registaram 470 incidentes. Destes, 163 chegaram aos tribunais e 100 resultaram em condenações, mas nem todos os casos são julgados com base na lei da Eliminação da Violência contra as Mulheres. Números que contrastam com as denúncias de casos de violência contra mulheres recebidas pela Comissão Independente dos Direitos Humanos do Afeganistão: 4010.

O relatório da UNAMA deixa 29 recomendações às autoridades do Afeganistão para que a Eliminação da Violência contra as Mulheres seja cada vez mais usada em tribunal, porque quando as vítimas são defendidas com base nesta lei, a taxa de condenações é mais elevada: das 72 acusações feitas com base na Eliminação da Violência contra as Mulheres, 52 resultaram em condenações, uma taxa de sucesso de 72%, nota o relatório da UNAMA.