A Apple divulgou pela primeira vez um relatório sobre os pedidos de dados pessoais feitos pelos governos e pelas forças de segurança internacionais. Mais do que números, o documento revela a singularidade da legislação norte-americana: dos 31 países analisados, apenas os EUA proíbem a revelação do número exacto de pedidos.

Apesar da falta de informação exacta, as autoridades norte-americanas são, de longe, as que mais ordens judiciais fazem chegar à Apple para obterem informações pessoais de utilizadores.

Nos primeiros seis meses de 2013, a empresa recebeu entre mil e dois mil pedidos para a entrega de dados como endereços de email, números de telefone e de cartões de crédito e, em alguns casos, fotografias e conteúdo de emails.

Portugal também faz parte da lista, com dois pedidos em seis meses, um valor semelhante a países como a Áustria e a República Checa.

Para além dos EUA, os governos e as forças de segurança do Reino Unido e de Espanha estiveram particularmente activos no primeiro semestre do ano, com 127 e 102 pedidos, respectivamente. Em contraste, as autoridades da Rússia fizeram apenas um pedido à Apple para a obtenção de dados pessoais.

Estes números dizem respeito aos pedidos de informação sobre contas de utilizadores, que a Apple distingue dos pedidos de informação sobre os aparelhos que vende, como o iPhone ou o iPad. Neste segundo caso, a maioria dos pedidos é feita pelos proprietários dos aparelhos, em conjunto com a polícia, devido a furtos.

Ao todo, entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2013, os governos e as forças de segurança de 30 países de todos os continentes fizeram 719 pedidos para a obtenção de dados pessoais de utilizadores da Apple; dos EUA, no mesmo período, chegaram à empresa entre mil e dois mil pedidos.

O relatório da Apple surge na sequência das revelações sobre os programas de vigilância da Agência de Segurança Nacional norte-americana, feitas pelo analista informático Edward Snowden, e é semelhante aos documentos já divulgados por empresas como a Google, Facebook ou Microsoft.

A Apple foi o último destes gigantes a revelar os pedidos de dados pessoais e quis distanciar-se da actividade de outras empresas: "O nosso negócio não depende da recolha de dados pessoais. Não temos qualquer interesse em acumular informação pessoal sobre os nossos clientes", lê-se no documento.

"À data deste relatório, o Governo dos EUA não autoriza a Apple a revelar, a não ser em intervalos genéricos, o número de pedidos de segurança nacional, o número de contas afectadas por esses pedidos ou se foi revelado conteúdo, como emails. Opomo-nos com veemência a esta proibição e já defendemos o seu fim em reuniões com a Casa Branca, com o procurador-geral, com líderes do Congresso e nos tribunais", lamenta a empresa.

Apesar de tudo, a Apple deixa claro que não vai avançar – nem fará parte – de qualquer processo judicial contra o Governo dos EUA, por acreditar que "o diálogo é a forma mais produtiva de mudar estas políticas".