Andaluzia multará bancos e imobiliárias que não arrendem casas vazias

Um decreto-lei em defesa da "função social da habitação" e contra os despejos por falta de pagamento. Na região há 700 mil casas desabitadas.

Na Andaluzia, 40 famílias ou pessoas são despejadas de suas casas diariamente Jon Nazca/Reuters

O Governo da região espanhola da Andaluzia aprovou esta terça-feira um decreto-lei que inclui multas até nove mil euros euros para bancos e imobiliárias que não aluguem casas cujos inquilinos foram despejados por não as conseguirem pagar.

“Pela primeira vez, um governo de Espanha legisla considerando a habitação como um direito. Com este decreto fazemos justiça, chegamos à raiz do problema”, disse a vereadora de Fomento e Habitação andaluza Elena Cortés (IU) aos jornalistas ao apresentar o decreto-lei em defesa da “função social da habitação”.

“Esprememos as competências ao máximo para cumprir o compromisso de que a Andaluzia não seja submissa no que toca aos despejos e, modestamente, acho que algo conseguimos”, acrescentou.

A legislação aprovada, classificada como um “plano choque para travar o atentado social dos despejos” prevê mesmo a expropriação temporária de casas que permaneçam vazias depois de um despejo.

Segundo o Governo regional na Andaluzia, há atualmente 700 mil habitações desocupadas, sendo entre 350 mil e 500 mil delas pertença de pessoas jurídicas, tendo desde 2007 havido mais de 86 mil despejos. “Hoje, na Andaluzia, dizemos basta e defendemos a habitação como um direito humano”, explicou Cortés, referindo que há, diariamente, cerca de 40 despejos.

A norma aprovada inclui um sistema de sanções leves, graves e muito graves para as pessoas jurídicas, bancos, imobiliárias ou entidades de gestão patrimonial que não destinem ao arrendamento a sua reserva residencial.

Nos últimos meses têm sido conhecidos em Espanha dezenas de casos de pessoas que se matam quando confrontados com processos de despejo por não terem dinheiro para cumprir os seus compromissos económicos, situação que levou o Governo de Madrid a aprovar uma moratória nos despejos que se aplica apenas a novos processos.

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