Ainda não é certo se Lula vai ser ouvido no caso "Mensalão"

Procuradoria-Geral da República só vai tomar decisão após publicação do acórdão do processo, que pode acontecer até Abril.

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Lula já não tem qualquer tipo de imunidade Yasuyoshi Chiba/AFP

A Procuradoria-Geral da República do Brasil ainda não decidiu se irá ouvir o antigo Presidente Lusa da Silva na sequência do processo mensalão, mas garantiu que o caso será analisado.

A posição da procuradoria, transmitida num comunicado, surge depois de o jornal Estado de São Paulo ter avançado como certo que o Ministério Público já tinha decidido investigar as acusações que Marcos Valério fez contra Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito do julgamento do mega-esquema de corrupção e financiamento político ilegal, que consistia no financiamento de deputados para garantir apoio no Congresso às políticas do Governo de Lula.

“O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP 470 (mensalão )”, diz a nota. E acrescenta: “Somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso”.

Caso a procuradoria decida investigar Lula, o julgamento deverá ocorrer num tribunal de primeira instância, já que o antigo presidente agora não beneficia de qualquer tipo de imunidade. Durante o "Mensalão", tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil como outros juízes defenderam que deveria ser aberta uma investigação a Lula. O caso poderá ter grandes implicações políticas, já que Lula pode recandidatar-se em 2014 e nas últimas sondagens estava mesmo à frente da actual Presidente, Dilma Rousseff. Além disso, no Brasil alguém condenado não pode candidatar-se a eleições.

Marcos Valério, apontado como mentor do esquema e o envolvido com a pena mais pesada (40 anos de prisão em cúmulo jurídico), fez um depoimento no final do ano passado no qual assegurou que Lula terá recebido dinheiro no âmbito do caso para pagar despesas pessoais por intermédio da empresa de um assessor. Com isso pretendia também que o colectivo de juízes tivesse em conta a sua colaboração para reduzir a pena, mas os magistrados entenderam que a denúncia já nada acrescentava nada ao processo em fase final.

Recursos até 2015
Agora a Procuradoria-Geral da República promete analisar a denúncia, mas assegura que tal só pode acontecer quando o acórdão do processo for publicado. O maior processo da história da justiça brasileira chegou ao fim em Dezembro com 25 condenados e três deputados sem mandato, mas a versão final do acórdão do tribunal tinha 60 dias para ser publicada no Diário Oficial da Justiça, que faz um resumo de tudo o que aconteceu no julgamento. Porém, como o prazo foi interrompido pelas férias judiciais, a publicação poderá ocorrer até Abril. É também apenas a partir dessa altura que as penas de prisão se deverão concretizar. O processo poderá também ter recursos até 2015.

O caso “mensalão”, como ficou conhecido, veio a público em 2005, na presidência de Lula da Silva, reeleito em 2006, apesar do escândalo que atingiu figuras muito próximas do antigo líder do Partido dos Trabalhadores. O julgamento decorreu em Brasília e bateu todos os recordes da Justiça no país, ao ser o processo mais extenso de sempre nas mãos do Supremo Tribunal Federal, com mais de 600 testemunhas, 300 volumes, 50 mil páginas, 53 sessões e 38 réus (um dos quais remetido para a primeira instância).

Ao todo, entre réus do esquema de compra de votos de parlamentares descoberto em 2005, o STF absolveu 12 e condenou 25, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, braço direito do antigo Presidente brasileiro Lula da Silva que deverá cumprir mais de dez anos de prisão.

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