Dois meses depois das revelações feitas pelo antigo analista da CIA Edward Snowden, a Administração norte-americana reconhece que a Agência de Segurança Nacional (NSA) violou a Constituição ao recolher, entre 2008 e 2011, milhares emails de cidadãos americanos sobre os quais não recaiam quaisquer suspeitas.

O reconhecimento surge graças à divulgação, na quarta-feira, de dezenas de documentos administrativos e judiciais relativos ao Prism, programa criado pela agência de vigilância norte-americana para monitorizar e recolher milhões de dados de comunicações online em todo o mundo, através do acesso às grandes empresas de Internet sediadas nos EUA.

Entre os vários documentos desclassificados está uma decisão do tribunal especial que fiscaliza as agências de informação (FISA), cujas decisões são secretas, ordenando o fim de um programa de intercepção de dados nas redes de fibra óptica no país.

No veredicto, datado de Outubro de 2011, o juiz John Bates concluiu que os métodos usados pela NSA “resultaram na aquisição de um grande número de comunicações protegidas pela quarta emenda” constitucional, que protege os cidadãos norte-americanos contra “buscas e apreensões injustificadas”.

O magistrado calcula, com base nos dados fornecidos pela agência, que desde 2008 a agência tenha tido acesso ilegal a uma média de 56 mil emails por ano. Nenhuma das pessoas visadas nessas intercepções estaria sob suspeita ou teria ligações com pessoas relacionadas com grupos terroristas.

O veredicto não refere a razão para a intercepção dessas mensagens. Mas um responsável dos serviços secretos que falou com os jornalistas por teleconferência sob condição de anonimato, afirmou que a recolha foi intencional e resultou de “problemas tecnológicos” que impediam o sistema de distinguir claramente os alvos de vigilância. “Não se tratou de um abuso flagrante, mas de um problema imprevisto que afectou um número relativamente pequeno de americanos”, disse o responsável, sublinhando que os documentos agora revelados mostram que quando um problema é identificado é rapidamente resolvido.

A divulgação destes documentos é vista como uma tentativa da Administração de Barack Obama – em cujo mandato ocorreram a maioria das irregularidades agora denunciadas – para responder às críticas que recaem sobre aquela que é a maior agência de serviços secretos norte-americanos desde que, em Junho, os jornais Guardian e Washington Post começaram a publicar notícias com bases nas informações filtradas por Snowden.

O Congresso chumbou recentemente uma proposta para limitar os poderes da agência, mas perante o avolumar de críticas Obama prometeu no início do mês “reformas apropriadas” para garantir uma melhor supervisão dos programas de vigilância.