Há acordo para criar um bloco de comércio livre na região Ásia-Pacífico

É uma iniciativa para travar a hegemonia regional da China. Obama aposta nele o seu legado: quer que seja a âncora da viragem da política externa americana para a Ásia.

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Manifestação contra o TPP em Atlanta PAUL HANDLEY/Reuters

Foram precisos cinco anos de negociações, mas os 12 países envolvidos chegaram a acordo sobre o texto da Parceria Comercial da Ásia-Pacífico (TPP na sigla inglesa). Trata-se de uma iniciativa com o potencial de mudar a estrutura do comércio mundial, uma vez que une 40% das trocas feitas em todo o planeta.

"É um grande acontecimento, não só para o Japão mas para o futuro da região Ásia-Pacífico", disse o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, num depoimento mais geoestratégico. "Esta parceria vai aumentar o campo de acção dos nossos agricultores e industriais, ao eliminar 18 mil impostos que vários países impõem aos nossos produtos", disse o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, optando por se dirigir apenas aos americanos, uma vez que este acordo vai enfrentar grande oposição interna.

O acordo foi assinado pelos representantes dos 12 países — EUA, Japão, Austrália, Canadá, Brunei, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietname — e, além de ter um valor comercial, tem uma forte carga política. Trata-se de uma parceria estratégica para controlar a poderosa influência comercial regional da China, que foi convidada para integrar o acordo mas rejeitou, perante as restrições a que ficaria obrigada.

Para Obama, revela o jornal americano The New York Times, a aprovação e entrada em vigor do TPP seria um importante legado. Por isso, o Presidente dos EUA passou os últimos dias a contactar pessoalmente os líderes regionais para garantir um acordo que "trave a influência económica da China e permita aos Estados Unidos e aos seus aliados — e não à China — traçar os parâmetros do comércio no Pacífico", diz a análise deste jornal.

Obama aposta também neste tratado para sustentar uma promessa antiga de virar a política externa americana para a Ásia, depois de décadas em que o foco e a prioridade foi dada ao Médio Oriente e Europa.

Mas a criação efectiva deste novo bloco económico vai demorar. Há resistências fortes no Congresso de Washington — o presidente da comissão de Finanças do Senado, Orrin Hatch (do Partido Republicano, oposição), definiu o acordo como um falhanço no objectivo de abrir mais mercados estrangeiros aos produtos americanos. Citado pelo Washington Post, acusou a Administração Obama de estar a fazer um acordo desfavorável, sobretudo depois de ter conseguido, no Verão, que o Congresso lhe desse poderes especiais para acelerar esta negociação. Obama já está a cumprir o último ano dos seus dois mandatos e o texto da parceria só deverá começar a ser discutido no primeiro trimestre de 2016.

Os EUA estão em plena campanha eleitoral e, do lado republicano, têm-se multiplicado os ataques ao acordo. O candidato no topo das sondagens republicanas, o empresário Donald Trump, disse que o resultado obtido por Obama é "desastroso", pois vai destruir empregos nos EUA.

Obama, que lançou a iniciativa do TPP há oito anos, negou as acusações. "Este acordo é o mais forte compromisso com o trabalho e com o ambiente de todos os acordos da História, e esses compromissos são vinculativos, ao contrário do que aconteceu no passado", disse.

Em Atlanta — a cidade dos EUA o documento foi assinado pelos ministros do Comércio dos 12 países —, realizaram-se manifestações de produtores, sobretudo do sector agrícola, que acusam Obama de querer destruir os sectores da produção de açucar, lacticínios e arroz.

O acordo fará desaparecer impostos alfandegários e outras barreiras e mecanismos que encarecem o comércio internacional regional. E vai criar regras uniformes para as empresas dos países que assinaram em áreas tão distintas como as patentes ou as normas ambientais. Alguns sectores terão aplicação faseada — por exemplo, os automóveis japoneses não poderão inundar imediatamente o mercado americano.

O ponto mais difícil do consenso prendeu-se com as patentes de medicamentos — quanto tempo deve durar o monopólio dos medicamentos de nova geração foi a pergunta a travar a negociação até à aceitação de um compromisso por parte dos EUA e do Canadá. O conteúdo completo do acordo só deverá ser conhecido dentro de um mês, mas o New York Times fala num período de cinco a oito anos.

 

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