Najat Vallaud-Belkacem defende a criminalização dos clientes das prostitutas e vai apresentar um plano de acção para legislar

Do lado de fora do seu gabinete, numa das mansões históricas de Paris, ainda se ouve o ruído das obras que estão a transformar o edifício no novo Ministério dos Direitos das Mulheres, mas a ministra que o tutela, Najat Vallaud-Belkacem, a "cara" do novo Governo socialista, já abraçou uma tarefa gigantesca: ilegalizar a prostituição em França e até romper fronteiras, com a organização de uma conferência de peritos para acabar com o comércio sexual e o tráfico humano em toda a Europa.

Em França, onde é ilegal o proxenetismo e o tráfico de seres humanos, Najat Vallaud-Belkacem quer que o país "se dote dos meios legais para abolir" a prostituição. Para tal, vai apresentar um plano de acção na reunião de Conselho de Ministros da próxima quarta-feira.

"Não sou ingénua, sei que é um trabalho a longo prazo", frisou numa entrevista publicada ontem no Journal du Dimanche. "O meu objectivo, e do Partido Socialista, é ver a prostituição desaparecer", prosseguiu a ministra que, aos 34 anos, também é porta-voz do executivo saído das eleições que deram maioria absoluta aos socialistas no Parlamento.

Esta "posição abolicionista", como a ministra a descreve, surge na esteira de uma resolução parlamentar, aprovada em 2011 sob a égide do anterior Governo, de direita, que preconiza "uma sociedade sem prostituição" (princípio abraçado pela França na década de 1960). Mas aquele texto, onde é defendida a penalização criminal dos clientes da prostituição, não tem poder vinculativo, nem foi objecto de qualquer projecto de lei.

Vallaud-Belkacem argumenta que a decisão de ilegalizar a prostituição "é fruto de uma reflexão que tirou lições das insuficiências que têm os dispositivos [legais] actuais". "Sem fazer julgamento moral, trata-se de proteger a esmagadora maioria das prostitutas, que são também vítimas de violências por parte das redes [de tráfico humano] e dos proxenetas", defendeu.

E sublinhou ainda que esta é uma decisão em que está em "sintonia" com o ministro do Interior, Manuel Valls. "Vamos organizar uma conferência de consensos", asseverou a ministra, sem avançar detalhes nem calendário para a iniciativa.

No final da semana, Vallaud-Belkacem revelara estar também a tentar agendar uma reunião com a ministra do Interior britânica, Theresa May, para recolher "o ponto de vista" do Reino Unido. "Desde o século XIX que estamos juntos na linha da frente da mobilização contra a prostituição. Espero que estas raízes comuns continuem bem vivas", afirmou ao Guardian.

O debate sobre a prostituição em França foi relançado nos últimos meses face ao aumento drástico da prostituição de rua, alimentada pelas redes criminosas estrangeiras, apesar de cerca de 40 redes serem desmanteladas todos os anos. Segundo um relatório da Fundação Scelles, divulgado em Janeiro, existem entre 18 mil e 20 mil prostitutas em França, 80% de nacionalidades estrangeiras.

Os defensores da "posição abolicionista" crêem poder obter-se resultados positivos tornando a prostituição num delito criminal, com penas de prisão para os clientes - a qual está prevista na legislação francesa apenas no caso de prostitutas menores. Mas os críticos sustentam que a prostituição praticada por maiores de idade e em livre consentimento não deve ser interdita, argumentando ainda que a lei francesa já possui mecanismos para penalizar o proxenetismo e nenhuns de protecção das prostitutas que são vítimas de violência.