Empresa francesa em tribunal por ter vendido sistema de vigilância ao regime de Khadafi

Um tribunal de Paris aceitou analisar as queixas de cumplicidade em actos de tortura contra a empresa Amesys

As forças leais a Muammar Khadafi ofereciam os últimos sinais de resistência na capital. Os segredos da ditadura que governara a Líbia durante 42 anos ficavam expostos aos olhos de todo o mundo. Um em particular revelava as ligações duvidosas de empresas ocidentais ao regime que estava prestes a cair. Tão duvidosas que o Tribunal de Grande Instância de Paris decidiu agora investigar uma acusação de cumplicidade em actos de tortura contra a Amesys, uma empresa francesa especializada em vigilância de actividades na Internet.

A queixa foi apresentada em Outubro do ano passado pelas organizações não-governamentais Liga dos Direitos do Homem (LDH) e Federação Internacional dos Direitos do Homem (FIDH) e será analisada pela juíza Céline Hildenbrandt, especializada em crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, avança um comunicado da FIDH.

Quatro meses antes da queixa, em Junho do ano passado, o site Owni.fr revelara que a Amesys tinha vendido à Líbia um programa de vigilância conhecido como Eagle. Num texto publicado a 10 de Junho de 2011, o jornalista Olivier Tesquet revelou, citando "fontes das autoridades de segurança informática", que "a empresa francesa Amesys terá vendido tecnologias de intercepção à Líbia de Khadafi, em 2007".

O programa de vigilância em causa baseava-se na tecnologia conhecida como Deep Packet Inspection, que permite interceptar e redireccionar mensagens de correio electrónico ou mensagens instantâneas, como as que se trocam através do MSN ou do Gtalk, por exemplo.

Em Agosto de 2011, enquanto o mundo assistia ao fim da ditadura líbia e se especulava sobre o paradeiro de Khadafi, dois jornalistas do Wall Street Journal encontravam as provas que faltavam ao texto de Olivier Tesquet: num edifício de seis andares, deixado ao abandono após a tomada da capital pelos revoltosos, milhares de registos em papel e em formato digital denunciavam a participação da empresa francesa no sistema de vigilância líbio, que a Liga dos Direitos do Homem e a Federação Internacional dos Direitos do Homem acreditam ter sido utilizado para localizar, deter e torturar opositores do regime.

Num comunicado publicado no site oficial da Amesys, em Setembro de 2011, os responsáveis da empresa reconheciam que tinham assinado um contrato com o Governo da Líbia, através do qual disponibilizavam "material de análise respeitante a uma fracção das ligações existentes na Internet". Rejeitava no entanto a acusação de que o programa tivesse capacidade para interceptar comunicações em cibercafés ou aplicações como o Skype.

Em sua defesa, a Amesys argumentava que o contrato tinha sido assinado na sequência da aproximação da Líbia ao Ocidente, lembrando que no mesmo ano - 2007 - o regime tinha libertado as enfermeiras búlgaras acusadas de terem contaminado crianças líbias com o vírus HIV e que Khadafi se tinha encontrado com o Presidente dos EUA, em Itália, antes de uma visita oficial a França.

Na lista de pessoas cujas comunicações foram interceptadas pelo regime de Khadafi com a ajuda dos programas da Amesys - revelada pela WikiLeaks no fim de 2011 - estão nomes como o de Mahmud Nacua, nomeado embaixador da Líbia em Londres após a queda do regime.

Segundo os documentos disponíveis, o sistema vendido pela empresa francesa foi utilizado já no decorrer da revolução, num período em que as perseguições aos opositores foram ainda mais duras.

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