O presidente da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Azeredo Lopes, afirmou hoje que o modelo de escolha dos membros deste órgão regulador poderia reflectir a representação de três partidos.

Na última audição do conselho regulador da ERC, e em resposta a uma questão da deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago sobre se concordava com o actual modelo de nomeação do órgão, Azeredo Lopes escusou-se a debater o "processo de escolha".

Mas confessou, assumindo "quase como uma questão pessoal", que haveria apenas uma alteração que gostaria de ver, a qual passa pela "existência da representação de três partidos na ERC", o que levaria a um maior diálogo partidário.

Actualmente, a indicação dos membros da ERC resultam de um consenso entre PSD e PS.

Ao longo de cerca de uma hora, foi feito um balanço da actividade da ERC, com o presidente do regulador a afirmar logo no início: "Hoje sabemos muito mais do que é a Comunicação Social do que há seis anos".

Durante a intervenção, e em resposta a uma ronda de perguntas dos deputados, o presidente da ERC voltou a reiterar que o "serviço público é diferenciado, mas pode ser mais diferenciado", esclarecendo que actualmente "não é suficiente" esta diferenciação para permitir aos cidadãos distinguirem "com clareza" o serviço público dos outros operadores.

Face a uma questão sobre o alegado escrutínio cerrado de que a RTP seria alvo por parte da ERC, segundo o antigo diretor de informação da estação pública, Azeredo Lopes e Estela Serrano (membro do regulador) foram unânimes em afirmar que tal não é verdade.

Estela Serrano deu como exemplo que a "RTP foi capaz de reduzir a presença do Governo em 10 pontos percentuais" em cinco anos, o que demonstra o "equilíbrio do pluralismo.

Segundo a vogal da ERC, "o único operador que não foi capaz de equilibrar foi a RTP Açores".

No encontro, a questão da falta de liberdade de imprensa na Madeira foi abordada várias vezes, tendo a ERC afirmado que tem feito tudo o quanto é possível em relação à situação. Aliás, foi recordado que o tema da imprensa na Madeira é um assunto que já era abordado pela extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social há mais de uma década.

Na abertura dos trabalhos, que começaram atrasados, Azeredo Lopes destacou três pontos sobre a actividade da ERC.

Primeiro, "vimos a assistir há anos um declínio da imprensa", depois a "quebra das receitas publicitárias", que segundo o presidente do órgão regulador registaram uma "queda muito preocupante", no terceiro trimestre.

Esta situação da imprensa leva a diminuição de custos e a despedimentos, o que é uma "afectação objectiva da liberdade de imprensa", disse.

"O ecossistema da comunicação social está frágil", salientou Azeredo Lopes, admitindo a possibilidade de existirem "um ou mais grupos" do sector que venham a estar em dificuldades em termos de sobrevivência".O presidente da ERC alertou que a liberdade de imprensa é "um bem demasiado fundamental".

Lembrou ainda que no ano passado o orçamento da ERC não atingiu os 4 milhões de euros e que esta reduziu em 7 por cento o seu número de colaboradores.

"A ERC é uma instituição substancialmente barata", "quatro milhões de euros [de orçamento] é dinheiro, mas é multifacetada", adiantou.

No final dos trabalhos, o presidente da comissão, Mendes Bota, resumiu que os partidos fazem uma "apreciação positiva" em termos gerais e admitiu que o modelo de escolha da presidência da ERC "pode ser questionado", admitindo que a comissão irá promover um debate, mas que não será no imediato.