Uma falha do gabinete de Relvas, que não publicou um despacho sobre os acontecimentos que devem ser emitidos em sinal aberto, pode permitir à SportTV recusar passar jogos para os canais de sinal aberto, como obriga a lei.

A lista de acontecimentos de interesse público que obrigatoriamente são transmitidos numa TV de sinal aberto não foi publicada pelo Governo, como a lei determina, até 31 de Outubro do ano passado. Esta falha do gabinete de Miguel Relvas, que tutela a Comunicação Social, pode levar a que a final da Taça de Portugal, disputada a 20 de Maio, não seja este ano emitida em sinal aberto.

Os direitos estão em negociação, mas não tendo o despacho ministerial sido publicado no prazo, a Sport TV, detentora dos direitos, pode recusar-se a passar o jogo para a RTP, a SIC ou a TVI, alegando esse vazio legal. Contactado pelo PÚBLICO há uma semana, o gabinete de Relvas desconhecia o assunto, e dias depois limitou-se a afirmar que estava "a ser tratado" - o despacho ainda não foi publicado em Diário da República.

A RTP, que já detém a Volta a Portugal deste ano, e transmitiu a final da Taça em 2011, recusou comentar a negociação dos direitos. A SIC diz não estar a negociar a Taça, e da TVI não foi possível ter comentário.

Nesta lista de acontecimentos considerados "de interesse generalizado do público" - válida não por ano civil, mas entre Outubro e Setembro do ano seguinte -, incluem-se, por exemplo, os jogos oficiais da selecção nacional de futebol, a final da Taça, um jogo por jornada do campeonato com um dos três grandes (transmitido este ano na TVI), um jogo por jornada da Liga dos Campeões e da Liga Europa (emitidos, respectivamente, pela RTP e pela SIC, mas cujos direitos terminam este ano) em que participem equipas portuguesas, as finais das competições da UEFA, como a Supertaça (RTP), a Volta a Portugal em bicicleta, a participação de atletas e das selecções nacionais A nas fases finais de Mundiais e Europeus, bem como as finais de competições oficiais internacionais com equipas nacionais de andebol, basquetebol, hóquei, voleibol e atletismo.

A publicação desta lista é obrigatória e decorre da directiva europeia dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual. Neste caso, também deve ter falhado a verificação que costuma ser feita pela Comissão Europeia num prazo de três meses - que terminou em Janeiro.

Nesta quarta-feira, o ministro Miguel Relvas garantiu, em Gouveia, que o assunto "está resolvido" e que o jogo da final da Taça de Portugal de futebol, a 20 de maio, será transmitido “em canal aberto”.