PúblicoO secretário de Estado diz que o decreto regulamentar das taxas da Lei do Cinema está “para breve", que a Lei do Mecenato só pode ser alterada em 2014 e que a gestão do património por privados deve ser analisada "caso a caso".
O secretário de Estado diz que o decreto regulamentar das taxas da Lei do Cinema está “para breve", que a Lei do Mecenato só pode ser alterada em 2014 e que a gestão do património por privados deve ser analisada "caso a caso".
A Secretaria de Estado da Cultura (SEC) recusou-se ontem a esclarecer o PÚBLICO sobre qual o valor do orçamento para o sector. Os dados incluídos no Orçamento de Estado para 2013 não são claros, dado que a Cultura surge integrada num Programa Governação e Cultura, que inclui as indemnizações compensatórias para a RTP e para os teatros nacionais.
