O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, apresentou nesta terça-feira a versão final e “minimalista” do Plano de Urbanização de Alcântara (PUA). O documento, que ainda terá de ser aprovado na Assembleia Municipal, não tem grandes alterações em relação ao que foi aprovado em 2011, mas deixa em aberto intervenções mais polémicas como a ampliação do terminal de contentores e a construção de um troço de linha férrea subterrânea. Ainda assim, há quem o considere “megalómano”.

“Estudámos alternativas e decidimos que o plano deveria ter uma versão simplificada, em que se mantém a actual configuração ferroviária, mas tudo o que for construído não pode impedir que mais tarde possam executar-se outras obras”, disse o vereador numa sessão de apresentação do plano à população, na Junta de Freguesia de Alcântara.

Salgado explicou que esta versão tem em conta as decisões do Governo de manter, pelo menos para já, a capacidade actual do Terminal de Contentores de Alcântara e de adiar os investimentos na ferrovia, fazendo com que a ligação desnivelada da Linha de Cascais à Linha de Cintura – proposta pelo município mas a executar pela Refer – deixe de ser uma prioridade.

O plano final, aprovado pela câmara em Março após alguns ajustes, contempla uma profunda alteração da paisagem e da rede viária no Vale de Alcântara, que vai desde o viaduto Duarte Pacheco até à zona ribeirinha. Entre as medidas propostas está a redução do número de faixas de rodagem em artérias como a Avenida 24 de Julho e a Avenida de Ceuta, o alargamento dos passeios, a criação de percursos pedonais – incluindo um viaduto entre a zona do LX Factory e a Doca de Santo Amaro – e de mais espaços verdes. Tal como na versão aprovada em 2011, está excluída a construção de um "micro-túnel" de ligação da Avenida de Brasília à 24 de Julho.

Segundo o vereador, o plano permite um volume de construção na ordem dos 220 mil metros quadrados, com índices abaixo dos máximos definidos no Plano Director Municipal (PDM). “O grande objectivo é ter mais áreas residenciais e empresariais”, numa tentativa de aumentar o número de moradores e trabalhadores na freguesia." Entre as construções previstas estão duas dezenas de equipamentos, como creches, unidades de saúde, um lar de idosos, polidesportivos e uma biblioteca, além de parques de estacionamento para residentes. 

Caso os investimentos privados previstos se concretizem, a Câmara de Lisboa deverá arrecadar 23 milhões de euros em compensações e taxas urbanísticas, mas não está ainda definida a fatia que cabe ao município, no “bolo” dos 53 milhões de euros de investimento previsto no PUA. A câmara, aliás, não se compromete com quaisquer prazos para a realização das obras que sejam da sua responsabilidade.

Questionado sobre se as soluções definidas no plano irão resolver o problema das cheias nesta zona baixa da capital – que voltou a sofrer com o dilúvio que caiu sobre Lisboa na segunda-feira – Salgado respondeu que esse é mesmo um dos objectivos. “O plano prevê bacias de retenção que hoje ainda não existem. Está a ser preparada uma candidatura para a intervenção em todo o vale, de renaturalização, para reduzir a afluência das águas”, explicou. Além disso, a Simtejo, empresa de capitais públicos que gere a ETAR de Alcântara, pretende construir dois emissários que deverão também minimizar o problema.

Durante o debate aberto à população, houve quem reconhecesse melhorias nesta versão “minimalista”, em relação ao que estava inicialmente previsto, mas também se ouviram críticas. “O PUA é megalómano, é exagerado para os tempos que correm”, afirmou Vítor Gonçalves, deputado do PSD na Assembleia Municipal, sublinhando que considera “completamente impossível” concretizar todos os investimentos previstos no documento durante as próximas décadas.

Vítor Sarmento, porta-voz de um grupo de cidadãos que se opôs ao desnivelamento da linha ferroviária inicialmente previsto, criticou a quase ausência de equipamentos culturais na lista de espaços a construir. Reprovou também a separação entre o PUA e o Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito, em elaboração, que contempla a construção de um empreendimento privado numa área de mais de 20 hectares. “Quando os carros descerem a Rua Professor Vieira Natividade e vierem ‘invadir’ o centro de Alcântara, isso terá de ser tido em conta”, avisou.

Em resposta, Manuel Salgado comprometeu-se a propor à Assembleia Municipal que o PUA seja discutido e votado apenas depois de o plano para o Alvito ser apresentado à Junta de Freguesia de Alcântara.