As Varas Mistas de Vila Nova de Gaia absolveram esta quinta-feira Guilhermina Rego, vereadora da Câmara do Porto, num processo por fraude fiscal associada a empresas sucateiras do seu universo familiar.

“Preferia não fazer comentários. Era o que esperava”, afirmou apenas a autarca, quando questionada pelos jornalistas, à saída do Tribunal de Vila Nova de Gaia, sobre a decisão do colectivo de juízes.

Igualmente breve foi o comentário do seu advogado, Rui Patrício: “Estamos satisfeitos. Era o que esperávamos. [O tribunal] foi categórico”.

Na acusação, o Ministério Público (MP) descrevia um clássico caso de facturas falsas, desenrolado entre 1999 e 2003, que incluiu transacções intracomunitárias fictícias de sucatas e que terá lesado a administração fiscal em 4,8 milhões de euros. Ainda segundo a acusação, para ludibriar o fisco, os mentores do esquema constituíram empresas-fantasma, tituladas por pessoas indigentes.

Guilhermina Rego, uma vereadora da Câmara do Porto, eleita pela maioria PSD/CDS-PP, onde detém o pelouro da Coesão Social, foi levada à barra judicial na qualidade de co-administradora de uma empresa familiar de sucatas.

A arguida alegou, logo na primeira audiência de julgamento, em 2 de Outubro de 2012, que a gestão da firma era feita por dois dos seus irmãos, nos quais tinha "confiança". Os irmãos confirmaram a versão e as responsabilidades penais de Guilhermina Rego foram também aliviadas nas alegações finais do MP, em 13 de Novembro. De acordo com a convicção do colectivo de juízes, estes irmãos, António Pedro e Glória, participaram na fraude fiscal qualificada em causae condenou-os a quatro anos e seis meses de prisão, pena suspensa por igual período, sob condição de pagarem as prestações tributárias em falta.

Do mesmo modo, Feliciano Ribeiro, um arguido que terá estado na origem do esquema, foi condenado a quatro anos e três meses de prisão, também suspensa por igual período e igualmente sob condição de pagar o devido ao Fisco.

Aos jornalistas, o advogado deste arguido, Feliciano Ribeiro, anunciou que vai recorrer do acórdão.