O vereador do PSD na Câmara de Lisboa considera que o acordo celebrado entre a ANA-Aeroportos de Portugal e a autarquia, no qual a empresa privada aceita pagar do seu bolso o valor referente às taxas que seriam cobradas aos turistas, “subverte” as deliberações do executivo e da Assembleia Municipal sobre este assunto. António Prôa diz que a taxa turística, no fundo, deixou de o ser.

Num comunicado, o vereador lembra que “a taxa é sempre a contrapartida pela prestação de um serviço” e que “sendo a ANA a pagar deixa de haver lugar a este princípio”. Assim, o protocolo assinado na segunda-feira entre o município e a ANA, no qual esta se compromete a pagar até 4,4 milhões de euros pelo valor global que seria cobrado aos passageiros entre Abril e Dezembro deste ano, faz com que seja “subvertida a deliberação da Câmara de Lisboa e da Assembleia Municipal de Lisboa” que criou a taxa.

“Deixou de ser uma taxa que pressupõe a contrapartida por um serviço que era, no caso, a utilização da cidade”, continua António Prôa, reconhecendo que a solução encontrada “facilita a vida” à autarquia mas “resulta numa enorme trapalhada”. Para o autarca, é por isso “compreensível” a reivindicação, por parte dos presidentes de câmara das cidades - como Porto, Maia, Faro - onde estão situados outros aeroportos nacionais de tratamento pela ANA igual ao que foi dado a Lisboa.

Na terça-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, escreveu ao presidente do conselho de administração da ANA, Jorge Ponce de Leão, a pedir uma reunião para encontrarem uma solução para o Porto idêntica à que foi aplicada em Lisboa. Também a Câmara da Maia, juntamente com as de Matosinhos e Vila do Conde, estão a estudar a criação de uma taxa turística pedindo à ANA que a pague, uma vez que o aeroporto que serve o Norte está situado naqueles concelhos. Faro segue o mesmo caminho.

Já nesta quarta-feira a Câmara de Loures aprovou uma moção a exigir à ANA tratamento igual ao dado a Lisboa, na medida em que 20% das infra-estruturas do aeroporto que serve a capital estão instaladas em território daquele concelho.

Para Prôa, o “estratagema” que entrou agora em vigor visou “contornar a legítima "contestação de outros municípios que são destinatários de turistas mas que viam Lisboa a cobrar abusivamente uma taxa a turistas que se destinavam a outras regiões”, refere o vereador do PSD. Para Prôa, o facto de a ANA ter assumido o pagamento “é a confirmação de que a Câmara de Lisboa não conseguiu implementar a cobrança da taxa aos turistas”. Confirma também “a incorrecção do valor previsto na receita desta taxa”: 7 milhões de euros.

O autarca manifesta “estranheza” em relação à “facilidade com que uma empresa – a Ana – se disponibilizou para se substituir no pagamento” à câmara. “Porquê? Porquê abdicar assim de um valor tão substancial quando a tal não era obrigada?” “Este facto surpreendente corresponde, estou certo, por coincidência, à circunstância de se tratar da autarquia cujo até agora presidente é candidato a primeiro-ministro...”, remata.

Na terça-feira, o ainda vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, garantiu que não haveria lugar a qualquer contrapartida por parte da autarquia, e que o acordo foi possível apenas porque as duas partes têm o "objectivo comum" de "fomentar o turismo" na cidade. A ANA, por seu lado, disse que a cobrança da taxa individualmente aos turistas "criaria dificuldades operacionais grandes" e que por isso decidiu assumir o valor total. A gestora aeroportuária privada explicou ainda que a decisão está relacionada com o facto de o seu plano de incentivos às companhias de aviação, para estimular o tráfego e o turismo, se aplicar a toda a rede, à excepção de Lisboa.