Tem um veículo anterior a 2000? Então prepare-se, porque a partir de Novembro deverá deixar de poder circular na Avenida da Liberdade e na Baixa, a menos que resida nesta zona de Lisboa ou tenha um táxi. E se o seu veículo foi construído antes de 1996 também não poderá transitar em toda a área delimitada pela Avenida de Ceuta, Avenida das Forças Armadas e Avenida dos Estados Unidos da América.

O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo director municipal de Mobilidade e Transportes da Câmara de Lisboa, durante uma conferência em que foram divulgados os resultados alcançados, em termos de qualidade do ar, com as duas fases da Zona de Emissões Reduzidas (ZER) já concretizadas. Na ocasião, Tiago Farias explicou que aquela data terá ainda de ser validada pelo executivo camarário e apontou  2015 como o ano em que deverá ser introduzido um sistema electrónico de leitura de matrículas, que permitirá detectar mais eficazmente as situações de incumprimento.

Foi há cerca de três anos que a Câmara de Lisboa avançou com a primeira fase da ZER, que tornou ilegal a circulação no coração da cidade de veículos anteriores a 1992. Logo no ano seguinte, as regras tornaram-se mais apertadas: na Baixa e na Avenida da Liberdade passaram a poder circular apenas veículos construídos a partir de 1996 e foi criada uma segunda zona, com restrições para pesados e ligeiros anteriores a 1992.

E quais foram afinal os resultados alcançados com estas medidas? De acordo com um estudo realizado por uma equipa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, há já evoluções positivas a registar ao nível da qualidade do ar que se respira na cidade.

Com a ZER, diz o coordenador dessa equipa, as emissões de partículas inaláveis (PM10) caíram 20% entre 2011 e 2012, e as emissões de dióxido de azoto (NO2) desceram oito por cento.

Olhando apenas para a Avenida da Liberdade verificou-se, segundo Francisco Ferreira, que em 2011 houve 113 dias em que foi ultrapassado o limite legal para a concentração de PM10. Em 2012 esse número caiu para 75 e no ano seguinte fixou-se em 38, número que está muito próximo de 35, que é o número de dias em que, segundo a legislação, Portugal pode ultrapassar os valores a partir dos quais se considera haver risco para a saúde.

Quanto ao dióxido de azoto, o coordenador da equipa que conduziu este estudo admite que ainda há “problemas de cumprimento”, que podem tornar-se problemáticos em breve, já que no fim de 2014 o país deixa de gozar de um “regime de excepção”, abrindo-se a porta para a aplicação de sanções pela Comissão Europeia. Em 2011, houve 37 dias em que foi ultrapassado o valor limite legal para a concentração de NO2, em 2012 foram 13 e em 2013 foram 23, sendo que a legislação não permite que se vá além dos 18.  

Com a terceira fase da ZER, a tal que se prevê que avance em Novembro, as expectativas são optimistas, até porque o número de viaturas abrangidas pelas restrições será largamente superior aquele que se verificou até aqui. Segundo Francisco Ferreira, quando esse passo for dado espera-se que na Avenida da Liberdade e na Baixa se evitem 30% das emissões anuais de PM10 e 22% das de NO2. Já na Zona 2, a previsão é que as primeiras caiam 74% e as segundas 19%.

“A ZER de Lisboa está ainda distante da exigência de casos similares, mas tem em conta circunstâncias específicas, nomeadamente sociais, pelo que é necessário melhorias e está a ter resultados”, concluiu aquele investigador, que num debate recente na Assembleia Municipal de Lisboa disse que esta iniciativa camarária tinha “um nível de ambição abaixo do necessário e do desejável”.  

Também o director municipal de Mobilidade e Transportes considerou que “Lisboa está a fazer o seu trabalho de casa, está no bom caminho, mas tem de ir mais longe”. Tiago Farias acredita que alargar as restrições a veículos com mais de 14 anos “não é nada muito complicado”, dada a existência de “um parque automóvel relativamente moderno”.

Ao longo deste processo tem sido sucessivamente adiado o fim do regime de excepção existente para os taxistas, que continuam a poder circular em toda a cidade mesmo que os seus veículos sejam anteriores a 1992 (situação de que também beneficiam os residentes e os veículos históricos). “Isso está a ser trabalhado com eles”, explicou Tiago Farias, admitindo que em breve estes profissionais (que são cerca de 3500) possam começar a ter também restrições, eventualmente aplicadas de uma forma gradual.

Em Outubro está previsto que se realize o primeiro “Dia ZER”, como lhe chamou Francisco Ferreira. A ideia, segundo se explicou na conferência desta quinta-feira, é que equipas formadas por elementos da Polícia Municipal e investigadores vão regularmente para as ruas de Lisboa fazer acções que incluam uma vertente de fiscalização e outra de monitorização.

Até à data, segundo o comandante dessa força policial, foram levantados “poucos, muito poucos autos de contra-ordenação” a automobilistas em situação de incumprimento na ZER, tendo as coimas o valor de 24 euros. “É muito difícil fazer a detecção de matrículas uma a uma”, justificou André Gomes, salientando que o processo será muito facilitado quando for introduzido um sistema electrónico de leitura de matrículas.

“Vamos fazer todos os esforços para que 2015 seja o ano da implementação”, disse a esse respeito Tiago Farias, acrescentando que “o que interessa não é perseguir, é garantir que temos uma maior qualidade do ar”.  

Já o vereador Carlos Castro, que tem o pelouro da Segurança, destacou que aquilo que se pretende é apostar na “sensibilização, na valorização do que é bem feito”, e não “colocar a tónica na penalização”.