O presidente da Câmara de Gaia não acredita que qualquer autarquia possa concorrer à concessão da STCP, apesar de a Câmara do Porto ter manifestado a vontade de o fazer.

Acredita que a Câmara do Porto pretende concorrer à concessão da STCP [Sociedade de Transporte Colectivos do Porto] ou quis apenas ter acesso ao caderno de encargos para tentar intervir sobre ele?
Não quero criar qualquer tipo de atrito, porque acho que a relação entre os municípios é muito importante, mas só faço esta reflexão. Na primeira semana de Agosto, depois de uma reunião do Conselho Metropolitano [do Porto] com o ministro e o secretário de Estado [dos Transportes], em que estes aceitaram uma série de reclamações e tiveram cedências extraordinárias, nós decidimos, por unanimidade, com a presença do doutor Rui Moreira, que a posição dos nossos representantes na administração da Metro na votação do concurso seria de abstenção. Se a concessão tinha assim problemas tão extraordinariamente graves, a nossa obrigação era termos votado contra. O que eu acho que fica difícil de perceber é por que é que nós deixamos passar o caderno de encargos e a seguir o problematizámos. Mais, em nenhum momento o Porto esteve sozinho. O Porto esteve sempre acompanhado, pelo menos, por Vila Nova de Gaia.

E depois o Porto anunciou sozinho que concorria à concessão.
Foi uma decisão legítima, que não me compete avaliar.

Chegou a reunir-se com o presidente da Câmara do Porto?
Não. Fiquei de telefonar, depois das férias, [mas] falámos pelo telefone e trocámos uns emails durante as férias e vimos que não havia nada a acrescentar.

Mas acredita que a Câmara do Porto não tem condições para ir a jogo?
Não tem a ver com a Câmara do Porto, o que digo é que nenhuma câmara reúne condições para ir a concurso. [A Câmara do Porto] não tem alvará, e só conseguiria tê-lo se constituísse uma empresa municipal ou intermunicipal, o que demoraria, no mínimo, seis ou sete meses, e o concurso já está a correr. Além disso, precisa de 17 milhões de euros de garantia bancária. Mesmo sendo a Câmara do Porto, vejo com algumas dúvidas que conseguisse ir à banca buscar 17 milhões, a pagar 2 milhões ou 2,5 milhões só de juros por ano. Depois, há um terceiro aspecto, que não deixa de ser relevante: a operação em si mesma não é facilmente lucrativa. Finalmente, basta saber o que é a Lei dos Compromissos e ler o caderno de encargos do concurso para se perceber que é impossível uma câmara municipal fazer um décimo da renovação da frota que está no caderno de encargos porque nunca a Lei dos Compromissos o permitiria. Tecnicamente é impossível. A Câmara de Gaia está disponível para estudar todos os cenários, mas do meu ponto de vista, o cenário [de o Porto concorrer] é muitíssimo difícil.

Transmitiu esta posição a Rui Moreira?
Com certeza.

E ele não o fez mudar de ideias?
Ele tem as convicções dele e eu tenho as minhas. Vamos ver, no final, o que é que isto vai dar.

Este processo beliscou a relação dos dois municípios?
Não. O Porto tem um regime de quase monopólio da STCP, eu percebo isso. E tanto percebo que durante três meses nunca, em tempo algum, assumi uma única posição que não tivesse sido articulada previamente com Rui Moreira.

Parece uma crítica implícita à decisão isolada que ele tomou.
Não é uma crítica, é uma observação. Ele não tinha de se articular com outros municípios, de facto. É uma questão do Porto.

Mas foi uma decisão que não lhe agradou.
Pode ter criado alguma dúvida sobre a metodologia que utilizamos e acredito que possa ter sido surpreendente para o secretário de Estado ou o ministro, já que na fase final do processo o Governo foi impecável.

Pode influenciar formas futuras de trabalharem?
Julgo que não, temos de encontrar uma forma de sair disto. E julgo que vamos chegar ao fim do processo da STCP e concluir que não era de facto viável os municípios concorrerem.

O protocolo proposto pela Secretaria de Estado dos Transportes, às câmaras do Porto e Gaia e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil], para que seja feita uma avaliação do estado da Ponte do Infante vem mudar o quê?
Para nós é muito importante, porque nos vai permitir monitorizar o estado da ponte. Agora, não abre nenhum caminho para que a câmara [de Gaia] venha a aceitar a sua gestão. Nós não temos meios técnicos nem financeiros para isso.

Contestaram a deliberação do Governo de entregar a gestão da ponte às duas câmaras. O processo ainda corre em tribunal?
Sim, a acção principal foi entregue. Nós avançámos primeiro com uma providência cautelar que tinha dois pontos. Por um lado, queríamos julgar a titularidade da gestão da ponte e por outro obter um efeito suspensivo da decisão do Governo de entregar essa gestão aos dois municípios. Este efeito suspensivo é que não foi aceite.

Acha que a proposta do secretário de Estado pode apontar para um recuo na decisão de entregar a ponte aos municípios?
Sim, sinceramente, sim. O secretário de Estado tomou decisões precipitadas, mas fiquei com a ideia de que há margem para diálogo e que nunca as portas estiveram tão abertas como agora.