O Tribunal de São João Novo, no Porto, decidiu esta quinta-feira proceder à desqualificação dos crimes de burla pelos quais estavam acusados os 63 funcionários dos antigos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) do Porto.

O Ministério Público (MP) considera que, através de facturas falsas por serviços dentários, lesaram a ADSE em mais de 300 mil euros. O colectivo de juízes, que adiou a leitura do acórdão que estava marcada para ontem, considerou, afinal, que, em hipótese, os funcionários não terão agido em co-autoria com os donos da clinica dentária, o que constitui burla simples e não qualificada.

A maioria ficou assim acusada apenas de burla simples o que diminuiu a moldura penal máxima a que eventualmente podem ser condenados, passando de um limite de cinco para três anos de prisão. Os juízes consideraram que quem terá agido em co-autoria foi o casal dono da clinica, que se mantém acusado de burla qualificada e falsificação de documentos. “A burla qualificada implicava também que o prejuízo patrimonial imputado a cada um fosse superior a 50 unidades de conta [cerca de cinco mil euros].

Por outro lado, a burla simples, ao contrário da qualificada é crime semipúblico e requer queixa. E na altura, a queixa foi apresentada pelos SMAS, que têm autonomia administrativa, mas não personalidade jurídica. Devia ter sido a Câmara do Porto a apresentar a queixa”, disse um advogado acreditando que o caso pode vir a acabar com “várias absolvições”.

Durante cinco anos, segundo o MP, uma clínica do Porto inventou consultas e emitiu recibos falsos que foram comparticipados pela ADSE. O MP acusou 63 funcionários dos ex-SMAS que frequentavam a clinica e os seus donos, um odontologista e a esposa que geria a empresa.

O esquema consistia na emissão de facturas falsas por consultas dentárias e consequente endosso das mesmas aos antigos SMAS, agora Empresa de Águas do Município do Porto. No âmbito de apoios e protecção social dos funcionários e agentes da Administração Pública, eram depois arrecadadas as comparticipações junto da ADSE.