O Tribunal de Contas (TC) chumbou um contrato do município de Coimbra para compra de mais de 6,5 milhões de euros de gasóleo, o que levou o PS a pedir, esta quinta-feira, esclarecimentos ao presidente da câmara.

O TC recusou o visto ao contrato, celebrado entre a Câmara de Coimbra e a Petrogal, em Outubro de 2012, e aprovado por unanimidade em reunião do executivo, “por violar diversas disposições legais”, incluindo a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, disse à agência Lusa o vereador socialista Carlos Cidade.

“Agimos de boa-fé”, disse Carlos Cidade, indicando que a compra de gasóleo, no valor de 6.530.768,20 euros, mais IVA, visava o abastecimento da frota dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC). Por se tratar dos SMTUC, os membros do executivo “estavam convencidos” de que o município “não teria de cumprir a Lei dos Compromissos”, acrescentou.
“Espero que a Câmara Municipal não tenha accionado o contrato”, disse Carlos Cidade, que é também presidente da Comissão Política Concelhia de Coimbra do PS.

Numa carta enviada esta quinta-feira por correio electrónico ao presidente da câmara, o social-democrata João Paulo Barbosa de Melo, Carlos Cidade, em nome dos vereadores do PS, “exige esclarecimentos” sobre este processo. Os socialistas pretendem saber, nomeadamente, quais “os procedimentos que estão a ser desenvolvidos para solucionar” um problema que “pode colocar em causa o normal funcionamento” dos SMTUC.

O PS lamenta que o acórdão do TC, proferido em 22 de Janeiro, “não tenha sido dado a conhecer a todo o executivo, numa clara atitude por parte da maioria e do senhor presidente de esconder a sua decisão final”. A Lusa tentou obter uma reacção do presidente da Câmara de Coimbra.