Aveiro, Portimão e Vila Real de Santo António deram os primeiros passos para a aplicação de uma taxa sobre as pernoitas de turistas no seu território e podem não ficar sozinhas na implementação de uma medida que está longe de merecer consenso.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) enviou esta semana aos associados uma minuta de regulamento para que as autarquias possam cobrar uma taxa de 50 cêntimos a um euro sobre as dormidas. É mais um passo no sentido de os municípios passarem a converter a ocupação das unidades hoteleiras numa receita directa.

Segundo o secretário-geral da ANMP, Artur Trindade, o que está em causa "não é uma taxa turística", mas sim "uma taxa sobre as dormidas", sendo que a decisão de adoptá-la ou não caberá sempre a cada município. Em declarações à Lusa, o responsável da ANMP realçou que esta taxa já é praticada noutros países da Europa e que o montante, "de cerca de 50 cêntimos ou um euro por dormida", não será pago pelas empresas, mas pelo cliente.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) não tardou a reagir, considerando que esta taxa é, em qualquer caso, "inaceitável". E acusou a ANMP de estar a "promover um "saque" de dezenas de milhões de euros às depauperadas subsistências" de empresas "que, diariamente, vêem as suas receitas e resultados caírem a pique".

Outra manifestação desta falta de consenso em torno da taxa em questão é o que tem acontecido em Aveiro, o primeiro município a dar "luz verde" à sua aplicação. Passado quase um ano após a aprovação da criação pela assembleia municipal, a taxa, que não se limita às dormidas, ainda não está a ser aplicada nos hotéis e equiparados. A Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) interpôs uma providência cautelar em Dezembro - suspendendo a aplicação da taxa -, desconhecendo-se ainda quando é que esta será objecto de uma decisão final.

Diferente é o caso dos operadores marítimo-turísticos, que exploram os passeios de barco nos canais da ria de Aveiro, que já estão obrigados a cobrar um euro por cada passageiro.

Assim, e contrariamente ao que terá estimado a Câmara de Aveiro, ainda não foi durante esta Páscoa - época de excelência para o turismo na região - que as pernoitas dos turistas passaram a ser sinónimo de entrada de dinheiro extra para os cofres da edilidade.

Nas principais unidades hoteleiras de Aveiro, a taxa de ocupação situa-se neste fim-de-semana entre os 50% e os 70%. Nalguns hotéis, o número fica abaixo do registado nos últimos anos, mas é difícil encontrar um motivo em concreto para explicar a quebra. "Pode ser da crise, das portagens, mas o clima também não ajudou nada e pode ter levado muitas pessoas a optarem por não viajar", ouviu o PÚBLICO na recepção de um dos hotéis da cidade.

Junto ao cais de embarque para os passeios de barcos moliceiros, a perspectiva transmitida pelos operadores não é muito diferente. "Estamos a ver que há menos gente, mas a chuva não ajudou nada", comenta Filipa Ferreira, da empresa Ria Norte. Nestes passeios de barco, os turistas já são confrontados com a necessidade de pagarem a tão propalada taxa (no valor de um euro), mas esse ónus parece não estar a afastar a clientela. "Quem quer mesmo vir, vem, só que, em vez de pagar cinco, paga seis euros. Mais grave é quando são famílias de cinco ou mais pessoas. Aí, o aumento já pesa um pouco", sublinha Filipa Ferreira.

Os operadores marítimo-turísticos também chegaram a avançar com uma providência cautelar para tentar suspender a taxa, mas o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA) indeferiu a pretensão.

A câmara liderada por Élio Maia (PSD-CDS/PP) justificou a aplicação desta taxa com a necessidade de angariar verbas que permitam comparticipar os investimentos para a manutenção do espaço público. Foi imediatamente alvo de duras críticas por parte de associações do sector hoteleiro e das entidades ligadas à promoção do turismo.

Há quem tema que a cobrança de um valor extra nas pernoitas possa afastar ainda mais os turistas, sobretudo numa conjuntura de crise ibérica, e defenda que, pelo contrário, o que é preciso é criar incentivos às visitas turísticas. É o caso da Câmara de Viana do Castelo, que decidiu pagar as portagens na A28 aos turistas que se hospedem no concelho durante esta Páscoa e também na "ponte" do feriado de 25 de Abril.