Taxa turística em Aveiro avança em 2013

Associação da Hotelaria de Portugal continua a defender que a taxa é "inconstitucional e ilegal".

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Taxa turística era para ter entrado em vigor em Agosto mas foi adiada José Manuel Ribeiro/Reuters

A Câmara Municipal de Aveiro (PSD/CDS-PP) anunciou nesta terça-feira que vai começar a cobrar, a partir de 1 de Janeiro de 2013, a taxa turística, suspensa desde 23 de Agosto, data em que devia ter entrado em vigor.

A cobrança da nova taxa, que prevê o pagamento de até um euro por cada noite de estadia em unidades de alojamento do concelho, foi adiada a pedido da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp), que pedia mais tempo para resolver alguns problemas relacionados com a sua implementação.

Uma das questões prendia-se com as isenções previstas no regulamento, que obrigavam a que os clientes dos hotéis divulgassem alguns dados pessoais.

Fonte do gabinete de comunicação da autarquia disse à Lusa que, após ter sido contactada a Comissão Nacional de Protecção de Dados, foi encontrada uma solução que passa pela entrega a cada cliente de uma declaração a autorizar a divulgação dos dados para efeitos de isenção das taxas.

“No final do ano, esses documentos são destruídos, e será garantida a confidencialidade”, adiantou a mesma fonte.

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que em Agosto admitiu avançar com uma providência cautelar para travar esta iniciativa, continua a defender que a taxa “é inconstitucional e ilegal”.

Em declarações à Lusa, Cristina Siza Vieira, presidente da direcção executiva da AHP, manifestou-se surpreendida com esta decisão da autarquia. “Não compreendemos o que levou a Câmara a retomar este processo, que sempre criticámos”, afirmou.

A associação, que representa a maior parte dos hoteleiros do concelho, promete continuar a lutar contra a polémica taxa e anuncia que vai avançar com uma providência cautelar para impedir a sua aplicação, de acordo com a vontade dos associados.

A taxa turística de Aveiro abrange hotéis, parques de campismo e caravanismo, alojamento local e casas de campo, turismo de habitação e agroturismo.

Os valores a pagar pelos turistas variam consoante a tipologia do alojamento e vão desde 0,35 euros por quarto e por dormida, no caso de se tratar de estabelecimentos de alojamento local, até um euro, para os hotéis. Este valor será cobrado pelos estabelecimentos e deve ser incluído na factura referente à estadia a apresentar ao cliente. 

Estão previstas isenções para os clientes mais assíduos. Quem passar mais de quatro noites num hotel em Aveiro pagará apenas a taxa referente a três noites e quem se deslocar várias vezes no ano a Aveiro pagará um máximo de 30 noites por ano.

 

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