A dois dias do início de Abril, data prevista no Regulamento Geral de Taxas da Câmara de Lisboa para começar a ser cobrada a Taxa Municipal Turística a quem entre na capital por avião, a falta de informação é generalizada entre os operadores. Entre as várias entidades que poderiam ser incumbidas de cobrar a taxa, nenhuma admite estar pronta para arrancar com o processo. A autarquia nada diz.

A Associação das Companhias Aéreas (RENA), que representa 70% do tráfego aéreo na Portela, garantiu à Lusa que "não serão as companhias aéreas a fazer a cobrança". Já a ANA - Aeroportos de Portugal, que gere o aeroporto da Portela, optou por não comentar o assunto. Por seu lado, a Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo disse "não ter conhecimento de que vá ser aplicada já alguma taxa".

A Lusa enviou várias vezes perguntas para a Câmara de Lisboa, no sentido de perceber se a taxa começará de facto a ser cobrada em Abril, como previsto no regulamento, e de que forma será feita essa cobrança, mas até esta segunda-feira não recebeu qualquer resposta.

A Taxa Municipal Turística implica a cobrança de um euro a quem chegue ao Aeroporto Internacional de Lisboa e, a partir de Janeiro de 2016, a quem chegue à capital por via marítima. Também será cobrado um euro por cada noite passada em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local, a partir de 2016.

A taxa foi aprovada a 11 de Dezembro pelo executivo municipal com os votos contra do PSD, PCP e CDS-PP e os votos favoráveis do PS e do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas). Cinco dias depois, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, com os votos contra do BE, Partido Ecologista Os Verdes, PCP, PSD, Movimento Partido da Terra e CDS-PP, a criação da nova taxa.

A câmara anunciou que a cobrança seria feita a partir de Abril, data prevista no Regulamento Geral de Taxas, e abrangeria todas as pessoas que não residissem no país e chegassem a Lisboa por via área, mas nunca explicou ao certo como seria cobrada nem quem teria essa responsabilidade.

Em Fevereiro deste ano, o ministro da Economia, Pires de Lima, criticou a ideia, antecipando "aeroportos bloqueados" com os turistas a fazerem fila para pagar a taxa. Nessa altura, Fernando Medina afirmou que o objectivo da taxa é financiar investimentos que assegurem a sustentabilidade do turismo na cidade. O autarca disse também que já havia "elementos sobre a taxa turística fechados" e aprovados, mas os de natureza mais técnica estavam "em afinação, quer na parte aeroportuária, quer na parte da hotelaria".

De acordo com o Barómetro do Turismo do Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT), divulgado em Janeiro, 75% dos responsáveis das principais empresas e instituições do sector discordou da medida, alegando não trazer "qualquer benefício ao destino" e podendo mesmo retirar competitividade e prejudicar a imagem da capital. Os restantes 25% concordaram com a medida e defenderam que a taxa fosse aplicada a nível nacional, mas apenas a estrangeiros, sendo a receita utilizada exclusivamente para fins turísticos.