O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse esta terça-feira que a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) poderá acabar antes do prazo previsto de cinco anos, caso não se resolva o impasse em torno da municipalização da empresa detida pela autarquia e pelo Estado, representado pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). “Até ao momento o assunto não foi desbloqueado e, a ser assim, a actividade da SRU continua a estar assente na transferência [pelos accionistas] do valor dos prejuízos, o que, a meu ver, acelerará o seu fim”, disse o autarca, na reunião do executivo camarário.

O futuro da SRU portuense tinha sido acordado entre Rui Moreira e o então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, no designado Acordo do Porto, que previa o financiamento da sociedade durante cinco anos, em partes iguais pelo Estado e a autarquia (um milhão cada um), mas com o primeiro a abandonar a estrutura accionista, cedendo à câmara os 60% que detém pelo valor simbólico de um euro. Só que em Fevereiro do ano passado o Tribunal de Contas chumbou esta proposta e, desde então, o autarca do Porto reclama uma iniciativa legislativa que permita desbloquear o processo.

No início deste ano, Rui Moreira já dissera ao PÚBLICO que o Ministério das Finanças não avançara ainda com a mudança legislativa aguardada. Esta terça-feira, em resposta a uma pergunta do vereador Ricardo Almeida (PSD), o presidente da câmara confirmou que não havia qualquer alteração no processo. “Até ao momento, o assunto não foi desbloqueado e a lei não saiu”, disse o autarca, frisando: “Neste momento, a SRU depende da boa vontade do IHRU e do município de transferir para lá verbas. Se não o fizerem, ela extinguir-se-á. A SRU não tem garantida a continuidade que o Acordo do Porto previa”.

Batalha unânime

Na reunião desta terça-feira os vereadores aprovaram por unanimidade a proposta para que a Câmara do Porto tome conta do Cinema Batalha durante o prazo inicial de 25 anos, transformando-o na casa do cinema há muito aguardada pela cidade.

O vereador da CDU, Pedro Carvalho, ressalvou que preferia que o município tivesse adquirido o edifício classificado como imóvel de interesse público – com Rui Moreira a repetir que a família proprietária do Batalha “não estava interessada em vender” – e lamentou a falta de algumas informações, sobre o projecto em concreto, os custos da reabilitação ou a articulação com outras entidades da cidade, como o Cineclube ou a anunciada Casa Manoel de Oliveira, mas nenhuma das questões levantadas impediu o voto favorável do comunista.

Rui Moreira afirmou que seria “irresponsável” avançar, nesta fase, com potenciais custos da obra, uma vez que o projecto que deverá ser desenvolvido pelo arquitecto Alexandre Alves Costa ainda não está pronto, e destacou “a promessa” do Governo de que será possível “fazer uma articulação com a Cinemateca”. “Não queremos ser uma extensão da Cinemateca. Queremos uma colaboração e termos nós uma curadoria e programação próprias”, afirmou.

A solução encontrada para o Batalha foi saudada por vários vereadores, com Manuel Correia Fernandes a ler uma declaração, em nome do PS, na qual defendia que um edifício como este “não poderia nunca soçobrar por omissão pública”. A título pessoal, o vereador do Urbanismo recordou o tempo em que esteve na oposição ao executivo de Rui Rio e em que, disse, “as desculpas para a inacção eram sempre as mesmas”. “Ainda bem que os tempos são feitos de mudança”, defendeu o vereador.