Setúbal vai reduzir IMI debaixo das críticas da oposição por não o ter feito mais cedo

Depois de mais de uma década a aplicar a taxa máxima de IMI alegando obrigatoriedade legal, CDU deve aprovar proposta de redução na próxima reunião de Câmara. Oposição diz que maioria omitiu parecer da DGAL que dizia que, afinal, o município não precisava de cobrar o máximo

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O distrito de Setúbal é o distrito com a taxa média de IMI mais elevada do país Miguel Manso

A Câmara Municipal de Setúbal prepara-se para aprovar uma redução da taxa de Impostos Municipal sobre Imoveis (IMI), fixada actualmente no máximo legal 0,5%, confirmou nesta segunda-feira ao PÚBLICO a presidente da autarquia. A oposição questiona porque é que tem sido sempre cobrado o maior valor possível quando, segundo um parecer recente, o facto de ter um contrato de reequilíbrio financeiro não obriga a tal.

Maria das Dores Meira (CDU) adiantou ter a intenção de levar a proposta de redução da taxa à próxima reunião de câmara, marcada para dia 11 de Novembro, embora “não tenha ainda a certeza” de o conseguir. A autarca aguarda que lhe seja entregue um parecer jurídico, “na terça-feira ou quarta-feira” para que a vereação CDU possa ultimar a proposta a tempo da reunião do executivo municipal.

Sobre o valor da redução do IMI, a presidente da câmara não quis adiantar valores, dizendo apenas que “estão a fazer contas” mas, ao que tudo indica, a proposta comunista não deve chegar aos 4,5 defendidos pelos partidos da oposição. Questionada pelo PÚBLICO sobre esse valor, proposto por PS, PSD e CDS-PP, Maria das Dores Meira mostrou não estar de acordo. “Não é o que eles querem. Nós é que estamos a gerir a câmara por isso nós é que sabemos o dinheiro que precisamos”, afirmou.

A CDU tinha anunciado na semana passada a disponibilidade da maioria para reduzir as taxas de IMI na sequência de um esclarecimento da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) que confirma que o município não tem de aplicar a taxa máxima daquele imposto, apesar de ter um Contrato de Reequilíbrio Financeiro com o Estado.

O anúncio da maioria comunista foi feito na sexta-feira, um dia em que todos os partidos representados no executivo municipal de Setúbal convocaram uma conferência de imprensa sobre o mesmo assunto, numa polémica local pouco vulgar.

PS e PSD/CDS-PP, que têm vindo a defender que a autarquia não está obrigada a aplicar a taxa máxima do IMI, consideram que a resposta dada pela DGAL prova que a maioria CDU tem aplicado a taxa máxima de IMI, durante mais de uma década, por opção e não por imposição legal.

O parecer da DGAL, enviado à Assembleia Municipal de Setúbal, em resposta a uma pergunta da bancada CDU, esclarece que o Contrato de Reequilíbrio Financeiro, assinado pelo Município de Setúbal em 2004, rege-se pelo regime legal em vigor desde 1985 e não pelas alterações entretanto introduzidas na lei em 2007, pelo que a autarquia não está obrigada a cobrar a taxa máxima do imposto.

“O referido Plano de Reequilíbrio Financeiro, elaborado ao abrigo do decreto-Lei n.º 322/85, de 6 de Agosto, apresenta como medidas conducentes ao restabelecimento de uma situação financeira equilibrada ao nível da geração de receitas o lançamento de derrama pelo valor máximo legal, tendo em conta a legislação à data, bem como a fixação de taxas, tarifas e preços nos termos dos artigos 18.º, 19.º e 20.º da Lei das Finanças Locais em vigor à data, não fazendo qualquer referência à obrigatoriedade de definição de taxas máximas sobre os impostos municipais.”, lê-se no ofício enviado pela DGAL a 16 de Outubro passado.

Os partidos da oposição acusam a maioria CDU de “mentir” e de só agora falar do parecer da DGAL quando a Câmara Municipal de Setúbal já tinha recebido um primeiro ofício, de igual teor, datado de 30 de Abril. PS e PSD acusam os comunistas de omitirem a existência do primeiro parecer da DGAL, permitindo que o Orçamento Municipal para 2016 tivesse sido discutido e aprovado, mantendo a taxa máxima de IMI.  

O PS/Setúbal disse, em conferência de imprensa, que “não compreende por que razão a maioria comunista omitiu deliberadamente a informação [da DGAL] durante o período de debate da proposta de fixação da taxa de IMI e do orçamento municipal para o próximo ano, tanto nas reuniões de câmara como na Assembleia Municipal, quando já era detentora dessa informação”.

Para o presidente da concelhia socialista, o parecer da DGAL “confirmou aquilo que o PS defende há vários anos; que nada impede a Câmara Municipal de Setúbal de baixar a taxa de IMI”. Paulo Lopes conclui, por isso, que “nada impede a câmara de baixar a taxa de IMI que aplica a setubalenses e azeitonenses”.

Os socialistas propõem uma redução progressiva do imposto, ao longo dos próximos anos. “Continuamos a propor a redução geral e progressiva de forma a que a câmara possa adaptar a sua despesa”, refere Paulo Lopes.

PSD e CDS-PP, que estão em coligação nos órgãos municipais de Setúbal, têm posição semelhante à do PS.
A coligação convocou também uma conferência de imprensa para o mesmo dia, para acusar a CDU de omitir o primeiro parecer da DGAL e exigir esclarecimentos à maioria.

“Desde 30 de Abril de 2015 que a presidente da câmara e a maioria CDU têm conhecimento que é possível baixar o IMI”, afirma Luís Rodrigues, vereador municipal eleito pela coligação de direita.

Nuno Carvalho, presidente do PSD/Setúbal acrescenta que a autarquia andou a cobrar a taxa máxima de IMI durante 12 anos pelo que deve agora uma explicação aos munícipes. “O valor em causa é grande. Que desequilíbrios financeiros existem na Câmara Municipal de Setúbal?”, pergunta o líder social-democrata.

Em resposta às críticas da oposição, a presidente da câmara, garante que a maioria CDU sempre esteve disponível para reduzir a taxa do IMI, desde que essa redução tivesse enquadramento legal.

“Temos mantido o entendimento de que, face à situação de desequilíbrio financeiro em que se encontrava a autarquia, reconhecida pelo Contrato de Reequilíbrio Financeiro, estava a Câmara Municipal obrigada à definição de taxas máximas sobre os impostos municipais, designadamente sobre o IMI”, disse Maria das Dores Meira.

Sobre a acusação de que omitiu o primeiro parecer enviado pela DGAL à câmara municipal, a autarca disse ao PÚBLICO que a oposição tinha conhecimento. “É uma carta que eles sabiam que já existia e que nunca pediram”, afirmou, classificando as declarações de PS e PSD/CDS-PP como show-off e faits divers.

A concluir, a autarca sadina desafia os vereadores da oposição a aprovarem a proposta que a CDU vai levar a reunião de câmara para a redução do IMI.

“Nós vamos fazer a nossa parte e queremos que esses partidos também votem a favor da redução para podermos, em termos de Tribunal de Contas, não ter problemas”, disse.

De referir que o distrito de Setúbal — onde existem 11 municípios de maioria CDU e dois de maioria PS — é o distrito com a taxa média de IMI mais elevada do país. No distrito — em que o município de Setúbal surge no topo com a taxa máxima de 0,5 — a média é de 0,41 quando a média nacional é de 0,35%. 

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