A freguesia do Ameixial, situada na serra do Caldeirão, com 439 habitantes e uma área de 123, 85 Km2 - quase três maior que o concelho de Oeiras (45, 9 km2) - não é considerada de baixa densidade para efeitos de acesso aos fundos comunitários. No Algarve, mais de dois terços do território, situados no barrocal e serra, foram excluídos do programa de apoios à discriminação positiva para as zonas em queda demográfica. Os autarcas algarvios, reunidos nesta segunda-feira, decidiram exigir da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) uma “enérgica posição” contra a decisão do Governo que tratou de forma igual as freguesias e montes perdidos do interior como se todos os sítios tivessem os blocos habitacionais das praias da Rocha ou Armação de Pêra.

O mapa dos 164 concelhos de baixa densidade, aprovado pelo Governo, exclui os municípios de São Brás de Alportel, Loulé e Tavira que têm a maior parte do território incluído na área da serra do Caldeirão. A In Loco – associação de desenvolvimento e cidadania - veio a público criticar a classificação adoptada, denunciando que comporta “erros e gera injustiças territoriais”, na aplicação das medidas de discriminação positiva no âmbito do programa Portugal 2020. No anterior quadro de acesso aos fundos comunitárias, os critérios para considerar as baixas densidades tinham por base as condições de cada freguesia, agora a análise é feito de forma global, concelho a concelho. Por isso, no caso do concelho de Loulé - que se estende do litoral até ao Alentejo, numa extensão de 763,2 km2 - a quase despovoada freguesia do Ameixial foi colocada ao mesmo nível a cidade de Quarteira

Quando o assunto foi discutido na Associação de Municípios Portugueses – Secção de Municípios de Baixa Densidade e do Mundo Rural, o assunto dividiu os autarcas. “Riram-se quando falei da baixa densidade das freguesias do interior de Loulé – existe um preconceito de que o Algarve é todo rico e densamente povoado”, declarou o presidente daquele município, Vítor Aleixo, PS, na reunião da Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal. O presidente da Amal, Jorge Botelho, PS – também presidente da câmara de Tavira – declarou: Vamos exigir um tomada de posição enérgica da ANMP [que tem esta terça-feira reunião marcada] junto do Governo”. A lista dos dez concelhos algarvios incluídos nos territórios de baixa densidade foi reduzida para metade.

A presidente da Câmara de Silves, Rosa Palma, CDU, lembrou o “sentido e oportunidade política” da divulgação da lista dos 164 concelhos, aprovada pela Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), nas vésperas do Congresso da ANMP, que se realizou em Tróia, no fim-de-semana de 27 e 28 de Março. O vice- presidente da Amal, José Amarelinho, PS, (presidente de Aljezur, criticou a “falta de solidariedade” que existe entre os autarcas. “Este caso é um exemplo”, sublinhou. Na sua opinião o tema das baixas densidades exigia uma “discussão profunda na ANMP”. O Algarve, concluiu, “sai altamente prejudicado desta situação”. Quando o assunto foi abordado na Secção da ANMP, disse o presidente de Vila do Bispo (PS), Adelino Soares, “levamos quase todo o tempo da reunião a discutir a composição da mesa, quando chegou à votação – aquilo que seria mais importante, a votação do mapa, foi num instante”.

Governo omite informação
A presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes (PS), vogal do Conselho Directivo da ANMP, introduziu na discussão um dado novo. “O secretário de Estado do desenvolvimento regional, Manuel Castro Almeida, nesta matéria, omitiu o mais importante”, acusou. A autarca, dirigente nacional do PS, leu o parágrafo que caiu. “Trata-se de uma lista base sujeita e aberta a ajustamentos regionais no quadro das comissões de acompanhamento dos vários programas comunitários”. Além disso, acrescentou, “o presidente da ANMP, Manuel Machado, deveria ter estado presente na reunião, e não foi convidado”. Por seu lado, o presidente da Câmara de Vila Real de Stº António, Luís Gomes - líder do PSD/Algarve – comentou: “Esteve mal a ANMP e o Governo, por não ter convidado o presidente da ANMP”, disse, propondo uma rejeição em bloco. Jorge Botelho aproveitou a deixa para lamentar que, numa questão tão sensível do ponto vista dos interesses regional, não tivessem sido ouvidos os autarcas. “Não nos pediram a opinião”, enfatizou. O presidente da Câmara de Olhão, António Pina, PS, fez ponto final, parágrafo, com uma crítica implícita a Botelho: “Ainda bem que a AMAL está finalmente a tomar atenção para estes assuntos”

Descentralização de competências divide PS e PSD
Os autarcas socialistas recusam a descentralização de competências proposta pela administração central, alegando que o Governo lhes está a “oferecer um presente envenenado”. Os presidentes das câmaras do PSD, por outro lado, contrapõem: “Não podem levar a vida a falar em descentralização, mas depois quando chega o momento de assumir responsabilidades recusamos”, disse o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, PSD, que esteve calado durante a discussão dos territórios de baixa densidade, passando à acção nesta matéria. A presidente da câmara de Lagos, Joaquina Matos, PS, adiantou que se prepara para ”devolver ao Governo” as competências que recebera, no âmbito do programa da reforma administrativa. “Fui enganada”, disse,

O presidente de Albufeira, Carlos Silva e Sousa, PSD, destacou que o importante é a faculdade de “poder, ou não, assinar um contrato – nada é imposto”, disse. O autarca de Castro Marim, Fancisco Amaral, PSD, por seu lado, acrescentou que vai assinar um contrato com o ministério da saúde. “Vou receber por aquilo que já faço, actualmente, sem receber um tostão”. Vítor Aleixo, de Loulé, lembrou que o município assumiu responsabilidades na área do ensino básico, acompanhadas das respectivas dotações financeiras. Porém, à medida que os funcionários se vão reformando, disse, “ o encargo passa directamente para câmara”, disse, acrescentando: “aumentam as responsabilidades, diminuem as verbas”. Do mesmo se queixou Jorge Botelho, presidente da Câmara de Tavira.