O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, chamou os jornalistas aos Paços do Concelho, esta quinta-feira, para lhes manifestar “alguma preocupação” com as informações que lhe têm chegado e que, disse, indicam que “há uma divergência entre o que são os termos do caderno de encargos e os do contrato que terá sido assinado”. O autarca não vai, contudo, pedir qualquer explicação ao Governo, dizendo ter “todo o respeito e confiança” no Tribunal de Contas, que deverá pronunciar-se sobre o contrato de subconcessão com o consórcio catalão TMB – Transports Metropolitans de Barcelona.

Segundo o autarca do Porto há “cerca de 20” situações previstas no contrato que não constavam do caderno de encargos, “as mais significativas” das quais “são no sentido de beneficiar a equação”. Rui Moreira referiu-se, em concreto, ao facto de o contrato prever a instalação de torniquetes o que implicará um investimento na ordem “dos cinco milhões de euros” por parte da Metro, ficando esta empresa sujeita a uma “cláusula que penalizará a Metro em 10% do preço total [da subconcessão] se esta não vier a concluir a obra no prazo de três meses”.

Questionado pelo PÚBLICO sobre estas alegações, o Ministério da Economia (ME) esclarece que o caderno de encargos previa a possibilidade de virem a ser instalados torniquetes, mas garante "que tais despesas não serão totalmente suportadas pela Metro do Porto". Numa resposta escrita, a assessoria de imprensa do ME diz ainda que as afirmações do autarca portuense sobre a sanção pecuniária referida e o prazo de três meses para a implementação dos torniquetes "não são correctas (...), não correspondendo ao teor do contrato celebrado". No que concerne às alterações ao caderno de encargos, a mesma fonte argumenta que "é possível que a minuta de contrato a celebrar seja objecto de ajustamentos pelas partes". 

Pela manhã, o ME apressara-se a desmentir uma outra informação divulgada esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias, e que indicava que o Governo tinha recuado e já admitia dar indemnizações compensatórias ao futuro operador do Porto.

Realçando que o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, defendera ao longo de 2014 que não haveria qualquer indemnização compensatória a ser paga ao concessionário ou à Metro do Porto – ficando este último ponto clarificado na assinatura do contrato de serviço público celebrado a 8 de Agosto último –, o JN revelava que um aditamento introduzido no contrato de serviço público, a 10 de Dezembro, admitia que, “verificando-se uma alteração substancial dos pressupostos do contrato, se procederá a uma revisão da estipulada inexistência de compensações financeiras”.

Argumentando que “a redução da procura com impacto na receita” ou “o surgimento de dificuldades imputáveis à Metro estão entre as razões que justificarão a atribuição da compensação”, o diário defendia que a alteração “beneficiará o consórcio catalão”. Em comunicado, o ME garantiu que a notícia “é falsa nas suas conclusões” e que demonstra uma confusão entre “a relação entre o Estado e uma empresa pública (a Metro do Porto) com a relação futura desta empresa pública com um operador privado”. Em declarações à Lusa, Sérgio Monteiro insistiu que os catalães não irão receber qualquer compensação. “Posso confirmar isso sem nenhuma ambiguidade, com toda a clareza, não haverá qualquer pagamento de indemnização compensatória ao consórcio privado [TMB/Moventis] que assinou o contrato de subconcessão e que está agora para visto do Tribunal de Contas”, disse.

O secretário de Estado vai mesmo mais longe e diz mesmo que “não está previsto o pagamento de qualquer indemnização compensatória entre o Estado e a Metro do Porto nos cenários que estão descritos no contrato de serviço público”, remetendo esse pagamento para situações extraordinárias como “catástrofes naturais” ou um alargamento da rede.

Rui Moreira não se quis pronunciar claramente sobre este caso concreto, alegando desconhecer os pormenores e o teor da reacção do Governo. Contudo, lembrou que a câmara “é interessada” e “contra-interessada” no processo de subconcessão, uma vez que, por um lado, o metro opera na cidade e, por outro, a autarquia levantou o caderno de encargos, no arranque do concurso público, tendo desistido de concorrer por entender que a equação proposta pelo documento não era economicamente atraente. “A primeira avaliação do caderno de encargos apontava para uma equação negativa. Com aquelas contrapartidas e obrigações não era possível garantir a sustentabilidade, a não ser que se avançasse com medidas drásticas”, como o despedimento de trabalhadores ou a redução de serviços.

Lembrando que a câmara deu “conhecimento disto” ao Governo, Moreira disse, agora, ao falar das alegadas alterações ao contrato assinado com o concessionário: “Tememos que o Governo tardiamente tenha compreendido que nós tínhamos razão”. Em tom de crítica, o autarca afirmou: “Quando há um concurso público definem-se as regras do jogo no início”.

Apesar das críticas, a Câmara do Porto não vai, para já, pedir qualquer esclarecimento ou sequer agir judicialmente no sentido de travar a concessão. Rui Moreira disse que irá esperar pela decisão do Tribunal de Contas em relação ao visto obrigatório ao contrato. “Vamos aguardar que o Tribunal de Contas avalie se estas alterações alteram ou não as regras do concurso”, disse o autarca, reiterando a sua “preocupação” com o que se está a passar.
 

Actualizado com a resposta do Ministério da Economia