Sobre a secretária do gabinete na Câmara de Braga, Ricardo Rio mantém um dos desdobráveis da campanha eleitoral. O documento está aberto na página onde constam as 20 medidas com as quais se comprometeu para os primeiros 100 dias de mandato. No topo da lista, escreveu a tinta preta: “28/01”. É esta terça-feira, em que se completa a data emblemática à frente da autarquia.

Foram 100 dias “vividos intensamente”, diz ao PÚBLICO, antes de fazer o ponto da situação das promessas feitas. Acrescenta outras conquistas dos últimos meses: o reforço da ligação entre Braga e a Galiza, Viana do Castelo ou os municípios do Quadrilátero Urbano – Barcelos, Famalicão e Guimarães – cujas polémicas do ano passado ajudou a resolver.

Mais de três meses volvidos sobre a tomada de posse, são três as medidas anunciadas cuja concretização está ainda atrasada. É o caso da intervenção no Mercado Municipal – só ontem foi aprovado o lançamento de um concurso de ideias – e da renovação do Parque de Exposições – projecto entregue há poucas semanas ao arquitecto Gonçalo Byrne, autor do desenho original do equipamento. E também o dossiê de investimento que deverá basear-se em parcerias com o AICEP, as associações empresariais e parceiros internacionais para atrair novas empresas para o concelho deu ainda passos pouco visíveis.

Nesta situação está também o fundo de investimento para centro histórico, que ainda não está constituído. “É de todas as medidas, aquela que está num estádio mais embrionário”, admite Ricardo Rio, estimando que apenas no final do semestre possa haver novidades sobre este tema.

Elogios dos bracarenses
Ainda assim, se este fosse um teste académico, o novo executivo municipal de Braga teriam boa nota. Seis das 20 medidas estão totalmente cumpridas e outras tantas estão praticamente resolvidas. Contas feitas, entre 70 a 75% das promessas originais foram concretizadas. A auditoria às contas municipais terá resultados no início de Março, assim como o processo de discussão prévia do novo Plano Director Municipal. A inscrição de 250 mil euros no orçamento camarário permitirá a oferta de manuais escolares aos alunos do primeiro ciclo no próximo ano lectivo, outra das apostas.

À avaliação contabilística, juntam-se os elogios dos bracarenses. O historiador de arte Eduardo Pires de Oliveira faz um balanço positivo do início do mandato, ainda que vá avisando que este é “o primeiro embate”. “É o mais emblemático, mas também é o mais fácil”, afirma. “O executivo tem cumprido algumas das promessas mais emblemáticas que fez”, concorda o médico Pedro Morgado.

“A grande alteração resulta da mudança de muitos dos protagonistas municipais. É a normalidade democrática que Braga não tinha ainda experimentado”, sublinha Luís Tarroso Gomes, advogado e líder da associação cultural Velha-a-Branca, lembrando que, desde o 25 de Abril, a cidade tinha apenas tido um presidente da Câmara. De resto, as mais mediáticas medidas do início do mandato – e também as mais elogiadas pelos bracarenses ouvidos pelo PÚBLICO – são revogações de decisões de Mesquita Machado (ver caixa).

Outro aspecto sublinhado é a atribuição do pelouro do Urbanismo a Miguel Bandeira, independente, professor de Geografia da Universidade do Minho. “É a decisão mais corajosa”, saúda Tarroso Gomes. O novo vereador “foi durante décadas o rosto da crítica dura mas fundamentada do crescimento totalmente desarticulado do concelho e da cidade”, valoriza.

Eduardo Pires de Oliveira, que partilhou a direcção da associação de defesa do Património ASPA com Bandeira, também elogia as primeiras medidas da autarquia em matéria de urbanismo “As tendências são muito positivas. As decisões sobre os direitos adquiridos para construções, quer na zona das Sete Fontes, quer em muitos dos loteamentos existentes”, defende.

O parque urbano das Sete Fontes é um dos exemplos de medidas que não estão ainda concluídas. Mas os progressos são notórios. O projecto está praticamente pronto e a autarquia já aprovou a suspensão do PDM para aquela área e abandonou a intenção de construção de uma variante nas imediações daquele monumento nacional.

Também o presidente da Associação Comercial de Braga, Macedo Barbosa, elogia “algumas medidas transversais de grande relevo”, sobretudo na área económica, destacando o facto de o presidente da câmara ter ficado com o pelouro das actividades económicas como um exemplo da importância do sector para a nova maioria. No novo mandato, “há uma colaboração institucional com os actores locais que não existiria anteriormente”, valoriza.

Revogações vão prolongar-se em tribunal
As medidas mais mediáticas das duas primeiras reuniões de câmara do novo mandato fazem parte da lista das 20 prioritárias, mas a sua resolução definitiva pode demorar. são revogações de decisões tomadas na fase final do anterior mandato por Mesquita Machado e que causaram grande polémica em Braga. De tal forma que as decisões do novo executivo estão a ser contestada em tribunal.

Primeiro foi a revogação do alargamento a mais 27 ruas da cidade do estacionamento pago por parquímetros que está concessionado a uma empresa privada. A concessionária interpôs, entretanto, uma providência cautelar para tentar suspender a medida. Depois, foi anulada a expropriação dos edifícios contíguos à Casa das Convertidas, na Avenida Central, que custaria 3 milhões de euros aos cofres municipais – num negócio que envolvia a filha e o genro do anterior autarca. Também neste caso, o assunto está a ser contestado em tribunal pela parte privada.

“São as melhores e as mais espectaculares das medidas já tomadas, embora ainda vá correr imensa água”, defende Eduardo Pires de Oliveira, sintetizando uma opinião que também é partilhada por Luís Tarroso Gomes e Pedro Morgado. Sobre o estacionamento, Macedo Barbosa diz que a decisão do novo executivo acabou com “um cerco” ao centro histórico que estava a afastar os consumidores.

As opiniões são, porém, divergentes quando a questão é a medida mais infeliz do executivo até ao momento. Pires de Oliveira aponta a nomeação do adjunto da vereadora da Cultura, Rui Ferreira, para a liderança a organização das festas de S. João. Morgado gostaria que a Câmara de Braga não tivesse aplicado a lei das 40 horas semanais aos seus funcionários pública. Já Tarroso Gomes escolhe a entrega de gabinetes no espaço GNRation, criado para a Capital Europeia da Juventude de 2012, aos vereadores da oposição e ao provedor do munícipe. “É contraditório. Ainda não percebi para que vai servir aquele equipamento”, afirma.