Resultados da auditoria ao negócio do Bairro do Aleixo devem ser conhecidos em Setembro

Presidente da Câmara do Porto pediu a auditoria em Abril, depois do fundo de investimento ter pedido um aumento de capital ao município

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A solução de Rio para o Bairro do Aleixo continua a gerar polémica Adriano Miranda

A auditoria ao Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) – Invesurb e a todo o negócio envolvendo a demolição do Bairro do Aleixo só deverá estar concluída em Setembro. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na reunião privada do executivo. Segundo os vereadores da oposição, o autarca afirmou ainda que decidiu pedir a auditoria, em Abril, depois de o FEII ter solicitado à câmara um novo aumento de capital.

“O presidente comunicou-nos que, atendendo à dimensão do processo, os serviços pediram mais tempo para realizar a auditoria ao Aleixo e que antes de Setembro ela não estará pronta”, disse aos jornalistas o vereador Amorim Pereira, do PSD. Pedro Carvalho, da CDU, confirmou esta informação e acrescentou: “Foi-nos ainda dito que a auditoria foi pedida, em Abril, depois de o fundo ter solicitado um financiamento complementar à câmara. Houve um pedido de aumento de capital e, na sequência disso, a auditoria é aberta”.

O comunista referiu que, segundo as informações prestadas pela maioria durante a reunião, a auditoria não se irá centrar apenas nos aspectos económicos do negócio mas também na forma como foi feito o realojamento das famílias, entretanto, retiradas do bairro. Inicialmente, estava previsto que os moradores seriam realojados nas casas novas ou reabilitadas que o FEII deveria construir/reabilitar em diferentes pontos da cidade mas, até à data, estas habitações não foram ainda entregues à câmara, pelo que os moradores foram realojados noutros bairros municipais.

Das cinco torres do Aleixo, duas foram demolidas ainda no mandato de Rui Rio, mas Rui Moreira já disse que enquanto a auditoria não estiver concluída as restantes torre se vão manter de pé e que o município não irá transferir qualquer verba adicional para o FEII.

Entretanto, ainda no mandato de Rui Rio, deu entrada nos serviços camarário o programa de loteamento proposto pela empresa Barbosa & Guimarães – Arquitectos e que prevê a construção de sete edifícios de habitação “com uma cércea máxima de cinco pisos”, um outro edifício destinado ao comércio e um parque público. O projecto foi entregue a 30 de Abril de 2013 e esteve em discussão pública entre 15 de Outubro e 19 de Novembro – período que coincidiu com os últimos dias de mandato de Rio e os primeiros de Moreira. “Não houve qualquer reclamação”, disse Pedro Carvalho.

Para o vereador da CDU está-se, neste momento, “perante um acto de suspensão da operação”, com o executivo de Rui Moreira “a tentar ver que herança é que teve” no caso do Aleixo. E com a agravante da crise que, entretanto, se abateu sobre o Grupo Espírito Santo, já que parte substancial do capital do FEII está nas mãos da Espart (33%), uma entidade do grupo, além de que a Gesfimo, também do universo GES, é a gestora do fundo. “A auditoria não tinha a ver com o GES, mas, neste momento a situação está pior, porque quem gere e tem um terço do capital está em situação de falência declarada”, defendeu Pedro Carvalho. O restante capital do FEII pertence ao empresário António Oliveira (37%) e à Câmara do Porto (30%).

Decisão política sobre o Bolhão
À margem da agenda da reunião, os vereadores do PSD e da CDU criticaram ainda a indefinição que se mantém em torno do projecto de reabilitação do Mercado do Bolhão. “Temos defendido várias vezes que é altura de a câmara definir que modelo pretende. O presidente tem dito que ainda não tem na cabeça qual o modelo e que ele será público, uma parceria público-privada ou concessionado, dependendo do financiamento que se consiga. Do ponto de vista político devia haver um modelo assumido. A câmara devia ter uma opção e lutar por ela”, defendeu o social-democrata Amorim Pereira.

Pedro Carvalho vai ainda mais longe: “A nossa preocupação é que se esteja a criar um cenário em que se diz que não há financiamento para se ir para uma ideia de passado, que ninguém quer”. O comunista aludia assim à possibilidade de o mercado poder vir a ser concessionado e perder a sua função de venda de frescos, que ainda hoje tem, apesar das péssimas condições em que o edifício se encontra. “A nossa grande dúvida é se a câmara está a fazer tudo para assegurar verbas [comunitárias] ou se nada está a ser feito, para justificar uma opção [de privatização]”, afirmou.

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