A oposição em bloco votou contra a resolução fundamentada que a Câmara do Porto irá apresentar no âmbito do processo judicial que tenta travar o concurso público para a regeneração do Bairro Rainha Dona Leonor. O documento assinado por Manuel Pizarro, que invoca o interesse público e alerta para a presença de amianto nos edifícios e o consequente risco para “a vida” dos moradores, foi aprovado apenas com os votos da maioria.

“O juiz, ao ler esta resolução fundamentada, vai achar que somos um bando de irresponsáveis e perguntar como é que estas pessoas ainda lá vivem”, ironizou Andreia Júnior, do PSD, defendendo que “não é necessário exagerar para que seja usado este critério [do interesse público]”. Também Ricardo Valente defendeu que a câmara “não pode usar um argumento para o juiz que não usa na acção política” e lembrou que o vereador da Habitação e Acção Social, Manuel Pizarro, desvalorizara o perigo da presença de amianto num outro bairro da cidade, há poucos meses.

O socialista garantiu que desvalorizou o caso do Bairro de Bessa Leite, e que o fez “bem”, garantindo que a situação no Rainha Dona Leonor é diferente. Este bairro, tal como outros três da cidade, não foi sequer contemplado num estudo externo sobre os riscos associados à presença do amianto, porque a substituição dos materiais com essa substância já estava previsto, disse. Além disso, afirmou: “Mesmo quando o risco é elevado, é irrisório em termos absolutos. A questão é se o devemos ignorar.”

Andreia Júnior disse ainda que a forma como o primeiro concurso de regeneração do bairro chegou ao fim, com a exclusão dos dois concorrentes, “não dá uma boa imagem do município”, lembrando que situação idêntica se passou com o concurso para a reabilitação e concessão do Pavilhão Rosa Mota.

Os dois processos estão, actualmente, a ser contestados em tribunal por concorrentes que se apresentaram aos dois procedimentos. Enquanto, no caso do bairro social, a câmara optou por avançar, de imediato, com um novo concurso público, em moldes similares ao anterior, para o Pavilhão Rosa Mota o procedimento é diferente. Rui Moreira disse na reunião de câmara desta terça-feira que a intenção “é avançar com um outro processo de concessão, logo que sejam avaliados os riscos inerentes” ao processo judicial em curso.

A resolução fundamentada agora aprovada (e não ratificada, como o PÚBLICO, por lapso, escreveu) deverá ser ratificada pela Assembleia Municipal, uma vez que tem de seguir para tribunal antes da próxima sessão deste órgão.