A Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira aprovou, por unanimidade, uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para que a câmara local dê os passos necessários para a classificação das antigas salinas de Alverca como Reserva Natural Local. O presidente da câmara também apoia a ideia, mas sublinha que será necessário desenvolver um processo negocial complexo com a Arco Central, a empresa imobiliária ligada ao BES (Banco Espírito Santo), que é proprietária do espaço.

Pelo meio coloca-se, também, a questão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alverca construída em terrenos que, agora, pertencem à mesma imobiliária e que nunca foram pagos, nem pela câmara, nem pela Simtejo (empresa que gere o sistema intermunicipal de saneamento).

A Arco Central, por seu lado, anunciou, em 2013, que ia reclamar uma compensação em tribunal pelo facto de a câmara ter decidido chumbar um loteamento para 94.600 metros quadrados de armazéns que esteve previsto para as antigas salinas. Nessa altura, os seis votos conjugados da oposição camarária (3 da CDU e 3 da coligação liderada pelo PSD) sobrepuseram-se aos cinco do executivo socialista, que admitia que a Arco Central poderia ter ali alguns direitos adquiridos.

Certo é que as antigas salinas de Alverca, situadas entre a linha-férrea e o Tejo, a sul das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), são hoje um dos mais importantes refúgios de avifauna selvagem. Foram mesmo classificadas como biótopo Corine por uma organização internacional, e sabe-se que há uma grande interligação entre esta área e a vizinha Reserva Natural do Estuário do Tejo, situada do outro lado do rio.

Na Assembleia Municipal de Vila Franca, Maria do Carmo Dias, eleita do BE, apresentou, agora, uma moção em que defende a criação da Reserva Natural Local das Salinas de Alverca, frisando que este espaço, com cerca de 40 hectares, “revela-se extraordinariamente importante como área de nidificação e de refúgio alimentar de imensas espécies de aves selvagens”.

O documento sublinha que a importância natural deste sítio é “unanimemente” reconhecida por associações de defesa do ambiente e considera que a sua protecção como reserva natural poderá, também, criar condições para vir a integrar os roteiros internacionais de divulgação da ornitologia.

O socialista Alberto Mesquita, presidente da autarquia, também se mostra de acordo com a proposta, e julga que será possível “compatibilizar” esta ideia de reserva natural com os interesses dos privados que têm terrenos naquela área. “Encaro essa ideia como uma possibilidade”, disse o autarca ao PÚBLICO, admitindo que, para explorar a proposta, a câmara terá que começar por negociar com os proprietários dos terrenos.

“Queremos preservar o nosso meio natural, mas queremos também criar condições para instalação de empresas e criar postos de trabalho. Creio que, com um estudo de impacte ambiental apropriado e rigoroso, é possível encontra soluções. Vejo com simpatia a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda”, assume o presidente da câmara, eleito pelo PS, frisando que já ali existem uma bacia de retenção e a ETAR de Alverca.

Na última sessão da assembleia municipal, António Sousa observou que a bancada do PS está de acordo com a proposta, mas relembrou que “os terrenos são privados” e que a aprovação da proposta “irá obrigar a câmara a negociar com os proprietários, o que o PS também defende”, referiu.

Carlos Patrão, eleito do BE, sustentou, por seu turno, que “é muito importante que exista esta reserva natural no concelho de Vila Franca de Xira”. Já Hélder Careto, eleito da Coligação Novo Rumo (PSD/PPM/MPT), também apoia a ideia, mas recordou que, no mandato anterior, a comissão de ambiente da assembleia municipal produziu um relatório sobre esta matéria e que a discussão do assunto deverá envolver várias entidades, desde logo o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade.

Alberto Mesquita reafirmou, na assembleia municipal, que vê com muita simpatia a aprovação desta proposta, mas reconheceu que é necessário também encontrar uma solução em termos negociais com os privados. “O que sugiro é que possamos trabalhar uma solução, que apresentaremos à comissão respectiva da assembleia municipal para se poder pronunciar”.

No entender do autarca do PS, será possível compatibilizar ali uma “série de interesses”, desde a vontade dos órgãos municipais de criar a reserva natural, às pretensões dos privados, à ETAR e à ligação ao Parque Linear Ribeirinho, já existente a sul das antigas salinas.

ETAR de Alverca e Vila Franca construídas em terrenos privados
As duas maiores estações de tratamento de águas residuais (ETAR) do concelho de Vila Franca de Xira foram construídas, na década passada, pela Simtejo, em terrenos de promotores imobiliários. A câmara esperava que essas parcelas passassem formalmente para a sua posse com a concretização de dois loteamentos (urbanização da Nova Vila Franca e área de armazenagem da Arco Central em Alverca), mas como nenhum desses empreendimentos avançou, os terrenos onde se encontram as ETAR ainda são dos privados envolvidos.

As negociações iniciais foram feitas com o grupo imobiliário Obriverca, mas a posse dos terrenos acabou por passar, nos últimos anos, para um fundo da Caixa Geral de Depósitos, no caso de Vila Franca, e para a Arco Central, no caso de Alverca. Estas entidades têm solicitado à câmara que pague os terrenos, mas a autarquia considera que o seu valor é bastante inferior ao pedido, uma vez que os empreendimentos imobiliários envolventes não avançaram. E a autarquia espera, também, que a Simtejo comparticipe nesta aquisição das parcelas.

Em declarações ao PÚBLICO, Alberto Mesquita disse entender que a solução para Alverca pode passar por um plano global para toda a área das antigas salinas, da zona envolvente e do antigo terminal da empresa Tertir. O autarca do PS considera que, nas actuais condições de mercado, os terrenos ocupados pelas duas ETAR valem menos dinheiro. Mas reconhece que a câmara terá, em breve, de discutir soluções para estes problemas.