Os partidos representados na Assembleia Municipal (AM) do Porto não se entendem quanto ao futuro do Invesurb, o Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) criado para gerir o processo do Bairro do Aleixo. Há quem defenda a sua extinção e quem não tenha dúvidas que a continuidade é o único caminho. O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, diz que a solução terá de passar, inevitavelmente, por “um conjunto de negociações”, mas mais não diz. Para já, o relatório do “apuramento das condições de constituição e funcionamento do Invesurb”, feito pelos serviços de auditoria da autarquia, segue para o Tribunal de Contas (TdC) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A análise do relatório foi o ponto forte da reunião extraordinária da AM da passada segunda-feira. E também aqui não houve consensos. O centrista André Noronha, que já era deputado municipal nos mandatos de Rui Rio e integra agora a lista independente de Rui Moreira, defendeu que o documento é “anódino, inócuo e estéril”, porque nada aponta para o futuro e sugeriu mesmo uma nova avaliação “independente”. José Castro, do Bloco de Esquerda (BE), descreve-o como “claro” e “rigoroso”. Miguel Ginja, também das listas de Rui Moreira, não tem dúvidas que o processo em torno do relatório mostra que “Rui Rio foi escolhido como alvo”, enquanto Honório Novo, da CDU, entende que o documento, “não deixa pedra sobre pedra na imagem de rigor e eficácia que Rui Rio tanto procurou cultivar”. A intervenção mais crítica foi, contudo, do líder da bancada da coligação Porto Forte, Luís Artur, que classificou o relatório como “uma enorme trapalhada”, “sem a mínima credibilidade” e demonstrador de “uma incompetência total”. “Perante um relatório deste tipo, que é grave, o coordenador [da avaliação interna] tinha um caminho que era demitir-se. E, se não se demitir, devia ser demitido”, defendeu.

A intervenção do social-democrata levou Rui Moreira a intervir, pela segunda vez, sobre o tema. Depois da intervenção de André Noronha e de José Castro, o autarca lera a declaração que já fizera na reunião de câmara em que o relatório foi distribuído aos vereadores e passara a palavra à sua vice-presidente, e anterior vereadora de Rui Rio, Guilhermina Rego que pediu aos deputados municipais que “não valorizem o que não tem que ser valorizado” e garantiu que a avaliação interna foi pedida “para ser mais um instrumento de apoio” à necessidade de encontrar uma solução “que não hipoteque a cidade”.

Depois de ouvir Luís Artur repetir, ao longo da intervenção, a acusação de “incompetência” ao auditor e defender que o PSD “não tem a mínima dúvida” sobre a solução para o fundo do Aleixo – encontrar “um novo investidor”, indicando, contudo, que o relatório “não ajuda nada” à concretização desse objectivo –, Rui Moreira saiu em defesa dos funcionários da autarquia e contestou a posição do deputado. “Não aceito que venha aqui assassinar em público a competência de quadros da câmara”, disse o autarca, lembrando que os envolvidos no processo já trabalhavam no município nos anteriores mandatos, sem que alguma vez tivessem sido considerados incompetentes, e acrescentando: “Não venha dizer que a solução passa por encontrar um investidor. A quem cabe encontrá-lo é ao fundo”.

Rui Moreira também recusou que a falta de liquidez e o incumprimento do fundo tenham surgido com os problemas do grupo BES (que gere o fundo e tem uma participação significativa no mesmo) ou que seja difícil encontrar um investidor por culpa do relatório. “O anterior executivo tinha consciência das dificuldades, o anterior executivo sabia”, disse o autarca, lembrando que foi Rui Rio quem adiou a demolição da 3.ª torre do bairro camarário.

O presidente da câmara disse estar convencido que os problemas com o fundo não resultam de “má-fé” mas de uma alteração das circunstâncias, não adiantando o que pretende fazer para ultrapassar o problema. “Diremos em tempo o que vamos fazer”, disse. E, numa coisa, Rui Moreira concordou com o social-democrata. Para ambos, o relatório é claro ao demonstrar que “ninguém roubou nem houve ilegalidades”, disse o autarca.

Se, para o PSD, o futuro do Aleixo passa pela continuidade do modelo criado por Rui Rio, com novos investidores, para a CDU o único caminho é o oposto. “A menos que o senhor presidente esteja disposto a enterrar milhões de euros neste poço sem fundo, no que não queremos acreditar, o fundo deve manter-se suspenso, devem ser desenvolvidas as diligências tendentes à rescisão do contrato e promovida a sua liquidação. Não há outra alternativa que sirva os interesses da cidade”, disse Honório Novo.

Os comunistas viram, contudo, chumbada a sua recomendação, para que o relatório fosse enviado ao TdC, à CMVM e ao Ministério Público. A bancada ainda tentou que os oito pontos da proposta fossem votados em dois blocos distintos, permitindo que alguns passassem, mas os líderes dos grupos municipais não concordaram, e o documento foi votado na totalidade, recebendo apenas sete votos a favor e sendo recusado com 31 votos contra (houve ainda sete abstenções).

Passou, contudo, com 20 votos a favor, 10 votos contra e 15 abstenções, a proposta do BE, para que o relatório seja enviado ao TdC e à CMVM. Gustavo Pimenta, do PS, afirmou que estas duas entidades são as indicadas para avaliar o documento, acrescentando: “Se o Tribunal de Contas encontrar vícios, encarregar-se-á de o enviar [ao Ministério Público]”.