A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) foi extinta no último dia de 2014, mas só esta quarta-feira foi aprovado pela Câmara de Lisboa o seu Relatório de Liquidação. O documento, que já tinha sido rejeitado por um dos membros da comissão liquidatária, mereceu o voto contra dos vereadores do PSD e do PCP e a abstenção do CDS.

A aprovação do relatório esteve na ordem de trabalhos de várias reuniões camarárias, mas a sua votação foi sendo adiada. Segundo o PÚBLICO apurou, na origem dos vários adiamentos esteve o facto de o PSD entender que o documento não cumpria a lei, por ter sido votado por apenas dois dos elementos da comissão liquidatária, facto que levou o partido a ameaçar impugná-lo.

Face a essas reservas, o relatório acabou por ser sujeito à apreciação da liquidatária Margarida Saavedra, que é também deputada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa e que sobre ele manifestou várias reservas. Só depois disso foi levado a reunião camarária.

“Votámos contra na linha da posição da arquitecta Margarida Saavedra”, disse o vereador social-democrata Fernando Seara. Sem querer entrar em detalhes sobre este processo, o autarca reconheceu que “hoje em dia” o Relatório de Liquidação “está assinado por três membros”, mas antes “não estava”.    

Margarida Saavedra votou contra o documento, tendo apresentado uma declaração de voto, na qual lamenta a forma como a sua apreciação foi feita pela comissão liquidatária. A arquitecta faz também críticas ao conteúdo do relatório, nomeadamente devido à forma como foi contabilizado o valor dos terrenos que transitaram para a propriedade da câmara.