“Não houve melhorias na gestão territorial com a reforma de 2013”, ouviu-se na Assembleia da República, esta terça-feira, durante a conferência “As Freguesias no Estado de Direito Democrático”, uma iniciativa da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e do Parlamento. Esta é a principal conclusão de um inquérito feito a todas as Juntas de Freguesia e às Assembleias de Freguesias, que permitiu avaliar a gestão local do território e o "antes e depois" da reforma.

Durante a conferência, o presidente da Direcção da Associação de Estudos de Direito Regional e Local sublinhou que a reforma ““resultou” e “fez-se”, mas que “não teve em conta aquilo que o país é”. “Uma lei implementada de igual forma de norte a sul é ignorar a realidade e a razão”, afirmou António Cândido Macedo de Oliveira, sublinhando que é preciso “aperfeiçoar a reforma”.

Um ano após a celebração dos novos acordos, a grande maioria (48%) afirma estar satisfeita. Ao contrário dos 16% que afirmam estar insatisfeitos e os 36% que não estão "satisfeitos, nem insatisfeitos". 

Existe proximidade entre o cidadão e o presidente da Junta, que até se encontram na rua, ao contrário do município onde “não é assim”, refere Macedo de Oliveira. Pede que se “pensem nas freguesias como uma estrutura local”, com competências e meios “adequados”. O presidente da AEDREL afirma que, “tudo o que seja favorável para o poder local” é favorável “para a democracia e para o país”.

José Melo Alexandrino, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, constata as “desconsiderações” a que as freguesias “foram alvo” na reforma territorial. Para além "da injustificada discriminação" entre freguesias de Lisboa, "as demais freguesias do continente" a as freguesias "das regiões autónomas", afirma, existiu uma falha na “audição obrigatória" das autarquias locais.

“A uniformidade do regime é um derradeiro legado francês”, refere, que “importa erradicar”. José Melo Alexandrino não tem dúvidas ao afirmar que o sistema do país apresenta “uma manifesta centralidade do município", o que faz com que a "autonomia local" não seja "idêntica para os municípios e para as freguesias". 

Ainda assim, segundo o professor, as freguesias terão sido "substancialmente valorizadas pelas reformas empreendidas em 2012 e 2013", diz, e são a entidade pública "que menos se pode queixar da crise". 

Para o professor na Universidade de Aveiro, Carlos Jalali, a reforma é “insuficiente” e, perante os níveis de “insatisfação”, dificilmente estas mudanças conduzirão a “cenários positivos”. “Aqui as freguesias emergem como palco”, considerando que desempenham um “papel vital” e devem servir para a promoção do “interesse” e “do envolvimento cívico” da população, em especial dos mais jovens, através da criação de espaços com actividades que permitam combater o afastamento dos cidadãos ao sistema politico.

O objectivo é prosseguir com a reforma mas tendo em vista um conjunto de “propostas adaptadas às especificidades territoriais” do país. Que, como é relembrado pela moderadora da conferência, Maria José Castanheira Neves, é “pequeno em território, mas rico em diversidade”.

O inquérito nacional, realizado entre 12 de Novembro de 2014 e 22 de Maio de 2015, foi promovido pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local, pela Associação Nacional de Freguesias e pelo Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, da Universidade do Minho.

Texto editado por Ana Fernandes