Alguns elementos da associação ambientalista Quercus travaram, nesta segunda-feira, o início da obra da via de acesso ao futuro Parque da Ciência e Inovação (PCI) de Aveiro. Às primeiras horas da manhã, e na companhia de alguns moradores da zona para onde está projectado o empreendimento liderado pela Universidade de Aveiro, os ambientalistas conseguiram impedir o avanço das máquinas, valendo-se da figura do “mandato extrajudicial” e chamando a GNR ao local. A câmara municipal de Ílhavo, responsável pela obra, fez saber que não irá suspender a empreitada.

“Esta via de acesso tem várias irregularidades e uma das principais prende-se com o facto de atravessar uma área RAN [Reserva Agrícola Nacional]”, explicou ao PÚBLICO António Neves, morador da Coutada que, por força da construção do PCI, ficará privado de parte do terreno da sua casa. O parque, que será edificado em território dos municípios de Ílhavo e Aveiro, pode obrigar à demolição de 10 habitações e três anexos, e atingirá vários quintais. “Além do mais, há um despacho do Governo que refere que a construção desta via está condicionada ao avanço do PCI. E como só parte da obra do futuro parque está aprovada, esta via não pode avançar”, acrescentou o morador.

Para João Paulo Pedrosa, presidente do núcleo de Aveiro da Quercus, também não restam dúvidas de que “a câmara de Ílhavo tem de suspender a obra”. “Se não o fizer, estará em situação de desobediência”, vincou o dirigente da associação que tem vindo a contestar o projecto, juntamente com o colectivo de moradores da Coutada, desde que foi conhecida a sua localização. Ambientalistas e habitantes consideram que o empreendimento irá destruir uma das mais importantes zonas agrícolas e de valor ecológico da ria de Aveiro.

“Nós não estamos contra o PCI. Apenas não podemos aceitar que seja construído aqui”, argumentou o dirigente da Quercus, justificando, assim, o facto de terem decidido avançar com “cinco queixas contra o projecto”. “Foi uma queixa para o Ministério do Ambiente, outra para a Comissão Europeia, além do Ministério Público, Provedor de Justiça e entidade nacional da RAN”, especificou.

Autarquia garante legalidade da obra
Em comunicado, a autarquia ilhavense, presidida por Fernando Caçoilo (PSD), fez saber que a obra mereceu pareceres favoráveis por parte de várias entidades – nomeadamente da Entidade Regional da Reserva Agrícola – e obteve o reconhecimento de Relevante Interesse Publico.

A câmara, segundo é avançado em comunicado, terá sido alertada ontem de madrugada, “concretamente as 5h52 da manhã”, pelo Núcleo Regional de Aveiro da Quercus de “que, perante a evidência das marcações no terreno e das máquinas ali presentes, iria proceder ao embargo extrajudicial da obra”. Contudo, é assegurado em comunicado, “o município de Ílhavo está convencido da legalidade e regularidade formal de todo o procedimento de materialização da empreitada”.

O projecto do PCI é gerido por uma Sociedade Anónima liderada pela Universidade de Aveiro – accionista maioritária – e que integra ainda a Comunidade Intermunipal da Região de Aveiro, câmaras de Ílhavo e Aveiro, Associação Industrial do Distrito de Aveiro, Associação Nacional de Jovens Empresários, entre outras entidades e empresas. Segundo foi já anunciado, este empreendimento, que tem um custo estimado de 35 milhões de euros, compreenderá três pólos: o da ciência, o da experimentação e o empresarial, permitindo a instalação de empresas de base tecnológica, um espaço de incubação e uma design factory. Os estudos prevêem a criação de 5000 postos de trabalho directos em 10 anos.