A Quercus vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado português por alegado incumprimento das regras sobre a qualidade do ar. Em causa estão ainda falhas de monitorização na Área Metropolitana de Lisboa Norte, onde a associação encontrou problemas de comunicação de dados em estações de medição de concentrações de poluentes.

Na capital, denunciou a Quercus neste domingo, foram ultrapassados vários valores limite para alguns poluentes, nomeadamente na Avenida da Liberdade.

Da análise que fez à Base de Dados Online QualAr da Agência Portuguesa do Ambiente, a associação de defesa ambiental concluiu que há estações de medição desligadas e outras com problemas de funcionamento nos equipamentos, uma situação que supõe estar associada à falta de manutenção dos equipamentos. São os casos das estações da Reboleira, Cascais-Mercado, Beato, Santa Cruz de Benfica e Odivelas-Ramada.

Num comunicado, a Quercus denuncia o desrespeito do “dever de informação ao público”, alerta para a ameaça à saúde pública e diz estar em causa uma “infracção à legislação nacional e europeia”. Isso levou a associação a pedir explicações sobre o que se está a passar nos vários pontos de monitorização, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O ministério reconheceu, entretanto, numa nota divulgada pela Lusa, que algumas medidas “não têm tido o resultado expectável” e garantiu que prepara novas medidas.

Com a queixa junto da Comissão Europeia, que inclui a denúncia destas falhas, a Quercus quer “obrigar o Estado Português a tomar medidas mais exigentes e efectivas para cumprir a legislação europeia e nacional sobre qualidade do ar”. Porque, diz, a legislação tem sido violada desde 2005 “por ultrapassagem dos valores limite diários e/ou anuais relativos às partículas inaláveis (PM₁₀), e desde 2008 por ultrapassagem dos valores limite diários e/ou anuais relativos ao óxidos de azoto (NOx)”.

Foi o que aconteceu na Avenida da Liberdade, em Lisboa, onde, segundo a Quercus, foram ultrapassados em 2012 valores limite de protecção à saúde para estes poluentes, num ano em que foram testadas alterações ao trânsito no eixo Marquês de Pombal-Avenida da Liberdade. Depois de um período experimental, a câmara de Lisboa decidiu manter as duas rotundas no Marquês de Pombal, acabando por recuar em algumas alterações introduzidas na circulação da Avenida.

De acordo com dados provisórios da associação, o valor limite diário que se refere às partículas inaláveis PM₁₀ foi ultrapassado 74 vezes, quando o número de veze que pode ser excedido é de 35. Porém, a média anual fica abaixo do limite.

Quanto ao dióxido de azoto NO₂ emitido pelos escapes dos veículos, o valor limite horário de protecção à saúde foi excedido 13 vezes (contra um limite anual de 18) e também a média anual foi ultrapassada.

A Avenida da Liberdade é uma das áreas abrangidas pelas Zonas de Emissão Reduzida (ZER) introduzidas pela câmara em Julho de 2011. Aqui – e nas áreas delimitadas pela Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, avenida das Forças Armadas, Avenida Estados Unidos da América e Baixa – não podem circular carros com mais de 20 anos, estando também proibida a circulação de carros com matrícula anterior a 1996 entre a Baixa e a Avenida.

A Quercus entende que 2012 foi “um ano particularmente importante, dado que se implementaram algumas medidas de melhoria da qualidade do ar” em Lisboa e refere-se à Avenida da Liberdade como um “caso paradigmático” da ultrapassagem de valores limite de poluentes.

O Estado português, recorda a Quercus, foi condenado no ano passado pelo Tribunal Europeu de Justiça por incumprimento dos valores limite de PM10, num processo desencadeado em 2006 também por uma queixa junto da Comissão Europeia.