A associação Quercus apelou nesta segunda-feira à revogação da decisão governamental de suspender algumas disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB), uma medida que os ambientalistas afirmam “abrir um gravíssimo precedente”.

A suspensão parcial do POACB, na área turística entre Macieira e Cabecinha, no concelho de Vila de Rei, Castelo Branco, publicada na sexta-feira em Diário da República, vai vigorar pelo prazo de dois anos e permite viabilizar a construção de um novo empreendimento turístico naquele concelho, estimado em cerca de um milhão de euros.

Em comunicado, a Quercus defende que o Ministério do Ambiente “abriu um gravíssimo precedente de suspensão de um plano especial de ordenamento do território para favorecer um promotor privado”, alegando que a medida vai “contra o interesse público da salvaguarda da Albufeira de Castelo do Bode e sua envolvente”.
Em causa está uma área localizada numa encosta até agora classificada como Zona de Protecção e Valorização Ambiental e integrada na Reserva Ecológica Nacional.

No diploma publicado em Diário da República, pode ler-se que, embora actualmente classificada como “zona de protecção e valorização ambiental”, aquela área não apresenta valores naturais com relevância para a conservação dos recursos e do património natural.

A Quercus critica o que entende ser uma suspensão “incompreensível” e “feita à medida de interesses privados, e lembra que o POACB, mais de 11 anos passados após a entrada em vigor, já devia ter sido revisto.
“Além de não ser feita a sua revisão, mais de 10 anos depois da sua entrada em vigor, como é de Lei, o POACB é alterado à medida dos interesses de privados, com o apoio da Câmara Municipal de Vila de Rei, abrindo-se assim um precedente preocupante”, alega a associação ambientalista.

“Um dos problemas da Albufeira de Castelo do Bode é a pressão urbanística adjacente, com risco para a qualidade da água na Albufeira, pelo que os planos de ordenamento devem conter o avanço de novas construções e não promovê-las”, pode ainda ler-se no documento assinado pelos dirigentes Domingos Patacho e Nuno Sequeira. A Quercus apela ao Governo para que revogue esta resolução do Conselho de Ministros para que seja “reposta justiça”, com a “salvaguarda do interesse público da conservação dos recursos naturais adjacentes à Albufeira” de Castelo do Bode.