Uma brigada de funcionários da Câmara de Vila Franca de Xira que se encontrava a tapar alguns buracos da Estrada de Alfarrobeira, que liga Alverca a Vialonga, foram abordados por uma patrulha da PSP, que emitiu um auto de contra-ordenação e uma notificação para pagamento de uma multa de 600 euros. A Polícia assegura que a brigada do serviço de obras não cumpriu as normas de sinalização e de salvaguarda da sua própria segurança e da segurança dos automobilistas que ali circulavam. A Câmara garante que cumpriu todos os requisitos legais e admite recorrer da autuação.

Este episódio deu-se na manhã do passado dia 13, quando alguns trabalhadores camarários, apoiados por uma camioneta, colocavam betuminoso em buracos existentes na via e tinham o apoio de um pequeno cilindro para nivelar o pavimento. Os agentes policiais, alertados para os transtornos causados pela situação, dirigiram-se ao local e terão detectado algumas falhas. O PÚBLICO apurou que terão encontrado apenas um sinal móvel de alerta a poucos metros da obra, que informaria apenas os condutores de uma das quatro estradas que desembocam naquela rotunda. Trata-se de uma zona de circulação intensa que faz a ligação entre a Nacional 10, o nó de Alverca e Vialonga.

Os agentes da PSP de Alverca identificaram o funcionário responsável pela obra (brigada) e informaram que a multa correspondente a toda a situação é de 600 euros, sendo posteriormente enviada a respectiva notificação para a Câmara de Vila Franca de Xira.

A autarquia, questionada pelo PÚBLICO, confirma que os trabalhadores receberam esta informação da autuação e que aguardava, ainda, a recepção da eventual notificação de multa por escrito. “Para o desenvolvimento dos trabalhos o Município cumpriu com todos os requisitos necessários no que respeita a legislação rodoviária, segurança e Código da Estrada, nomeadamente ao nível de condicionamentos de trânsito; colocação de sinalética (quer na via, quer nas viaturas) ou fardamento de funcionários”, garante a câmara de Vila Franca de Xira, frisando que “aguarda com serenidade o desenvolvimento do processo, após o que avaliará que procedimentos serão adequados empreender”.

Já a PSP explica que no concelho de Vila Franca de Xira existe um “Condicionamento de Trânsito” que, de forma genérica, define as normas para a realização de trabalhos nas vias de circulação de domínio público municipal. Neste caso, no dia 13, a PSP constatou que as obras decorriam “sem serem cumpridas as obrigações” constantes deste normativo, designadamente no que diz respeito à sinalização “conveniente” das zonas de intervenção de modo a “garantir sempre a segurança de pessoas e bens”. Depois, a Polícia recorda que, nos casos em que a intervenção ocupa a via de circulação, aconselha-se sempre a requisição de um elemento das forças de segurança para “manter a normal fluidez do trânsito”. Neste caso, a PSP entende que os requisitos “não foram cumpridos”, identificou a infracção e emitiu o respectivo auto de contra-ordenação.