A aprovação da proposta de orçamento da Câmara de Lisboa para 2013 está dependente da diminuição das taxas municipais ou da amortização antecipada da dívida no valor de 30 milhões de euros. Essa é a condição apresentada pelos deputados do PSD na assembleia municipal para aprovarem o documento, que será votado na reunião de terça-feira.

“Estamos na iminência de ter que chumbar o próximo orçamento”, disse ao PÚBLICO o líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal de Lisboa, António Prôa. O PSD quer que o presidente da câmara, o socialista António Costa, aplique já este ano a “folga” de 30 milhões de euros que resultou da diminuição dos encargos anuais da câmara com serviços de dívida.

Com o acordo entre o município e o Governo, alcançado ainda em 2012, para a venda dos terrenos do aeroporto ao Estado, a Câmara de Lisboa encaixou 271 milhões de euros e utilizou-os para amortizar a sua dívida a longo prazo. Essa amortização permitiu uma poupança anual de encargos ao município.

Em Outubro, o PSD fez depender a aprovação na câmara da proposta de orçamento da redução das taxas do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e da percentagem que cabe ao município na receita do imposto sobre rendimento das pessoas singulares (IRS). O executivo aceitou essa redução e outras isenções para 2013, prescindindo assim de cerca de 60 milhões de euros em receita.

Porém, no acordo então estabelecido com o PSD ficou definido que a câmara teria uma quebra na receita do IRS, no valor de 30 milhões, que “só vai ter efeitos em 2014”, explica António Prôa. Os outros 30 milhões de euros de folga “devem ser utilizados numa alternativa já este ano”, defende o social-democrata.

O PSD sugere à câmara duas hipóteses: diminuição de taxas municipais, como a taxa de conservação de esgotos, ou amortização antecipada da dívida. “O espírito de fazer reverter esta folga a favor dos lisboetas era justo, fazia sentido essa ajuda no alívio fiscal dos munícipes”, afirma Prôa, sublinhando que deixa a escolha “ao critério da câmara”.

“Esperamos que António Costa mostre bom senso. Senão, a posição do PSD será a de inviabilizar o orçamento”, garante Prôa, sublinhando que os sociais-democratas não têm interesse nessa solução. “Nos últimos anos, temos tentado viabilizar o orçamento, através de negociações, e este ano estamos empenhados no mesmo”, afirmou.

O PSD é o maior grupo da oposição na capital e consegue fazer chumbar propostas com as bancadas de outros partidos na assembleia municipal, já que neste órgão os socialistas não têm a maioria.

Na semana passada, a câmara aprovou, com o voto contra do PSD, uma rectificação à proposta de orçamento para 2013 tendo retirado o encaixe de 271 milhões de euros que resultou do acordo com o Governo, uma vez que este se concretizou mais cedo do que previsto e aquela verba acabou por entrar nas contas de 2012 . O voto contra dos sociais-democratas ficou a dever-se precisamente à ausência de acordo com António Costa sobre a aplicação da folga orçamental.