O concurso público para a concessão do Pavilhão Rosa Mota voltou a ser o tema quente da reunião da Câmara do Porto desta terça-feira. O presidente Rui Moreira não conseguiu que o executivo ratificasse, de forma unânime, a resolução fundamentada que apresentou em tribunal, para contestar a providência cautelar que pretende suspender o processo. A CDU votou contra e o PSD, com quem se alongou a discussão, absteve-se.

“Eu avisei”, referiu o vereador social-democrata Ricardo Almeida no início da sua intervenção, referindo-se ao concurso público em causa como um estando “inquinado” e em risco de se tornar “um processo sem fim”. “Foram levantados incidentes de suspeição que colocam em causa a honorabilidade de alguns protagonistas. Podíamos ter parado, para pensar sobre isto”, argumentou.

Antes, fora Amorim Pereira, o líder da bancada do PSD, a explicar a Rui Moreira que não poderia aprovar a ratificação, por uma questão “formal”. Depois de o PSD ter sido chamado a participar no arranque do processo, contribuindo, nomeadamente, para a elaboração do caderno de encargos, o advogado não gostou de ter sido “escorraçado” da fase actual. “Não gostei da forma como os vereadores foram tratados neste processo”, disse, garantindo que “havia tempo” para convocar uma reunião extraordinária para discutir a matéria ou, simplesmente, para um contacto informal para acertar ideias.

Rui Moreira centrou a sua resposta em Ricardo Almeida, a quem acusou: “O processo não está inquinado. Está cheio de insinuações, das quais o senhor tem sido o porta-voz nesta câmara. Não é por o senhor vereador dizer que há qualquer insinuação de sociedades mais ou menos secretas que paramos tudo aqui na câmara”. Tal como já acontecera na reunião do executivo de 5 de Maio, em que o Rosa Mota também foi tema central, Manuel Pizarro, do PS, saiu em defesa do presidente da câmara, questionando o vereador do PSD: “O que é que está errado no concurso? O caderno de encargos, que foi feito com a sua participação? O que está mal? O que descobriu? Diga. Ninguém descobre erro algum. É a composição do júri? Quem está sob suspeita?”.

O concorrente BBZ, que entretanto avançou com uma providência cautelar, levantou dois incidentes de suspeição, envolvendo directamente o presidente da câmara. Um deles visava as suas relações com o actual líder da Associação Comercial do Porto (ACP) e anterior colaborador de Moreira naquela instituição, Nuno Botelho. A ACP integra um dos consórcios concorrentes à concessão do Rosa Mota e a BBZ pediu ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que ela seja excluída do concurso, depois de ter acusado a câmara de ter montado o concurso à medida deste concorrente. O outro incidente punha em causa o facto de o caderno de encargos ter sido feito pela sociedade QuatreCasas, da qual faz parte Paulo Rangel, que é também 2.º secretário da ACP, depois de ter sido dirigente no último mandato de Rui Moreira à frente desta instituição.

Enquanto Ricardo Almeida insistia que “se está a cometer um erro” ao não suspender o concurso e garantia ter “todas as dúvidas que este processo esteja a ser bem conduzido”, Amorim Pereira deixava claro que, “não comungando” das questões levantadas pelo concorrente BBZ, o tipo de questões levantadas era motivo mais do que suficiente para que toda a vereação tivesse sido envolvida na contestação que a câmara já entregou no TAFP. “São levantadas questões graves de conflitos de interesses. Só pela sua gravidade implica que haja uma congregação de toda esta câmara. Há farpas directas ao presidente da câmara, o que faz com que tenhamos de ser o mais cuidados possível”, disse.

Ricardo Almeida questionou ainda Rui Moreira sobre as questões de segurança do Pavilhão Rosa Mota, identificadas na resolução fundamentada. “Fico muito preocupado quando é dito pela câmara que não há segurança e continuam a ser programadas iniciativas para lá”, dizendo, lembrando que ainda recentemente houve uma grande evento do PS no local, que contou com a presença de António Costa e “cinco mil pessoas”. Rui Moreira não desarmou: “Mantemos que se não forem feitas obras, qualquer dia o pavilhão não é utilizável. Dizemos e mantemos”, disse. Na resolução fundamentada, a autarquia diz que o pavilhão “apresenta insuficiências na rede de segurança de incêndios, o que limita, ou mesmo tem vindo a impedir, a utilização daquele espaço, de modo a garantir a segurança das pessoas”.

As dúvidas do PSD resultaram num voto de abstenção à ratificação da resolução fundamentada apresentada por Rui Moreira. Já Pedro Carvalho, da CDU, votou contra, explicando que o fazia por os comunistas serem, por princípio, contra a concessão do equipamento. 

Directora da Movida sem consenso

A escolha de Rui Moreira para a nova função de Directora da ‘Movida’ do Porto esteve longe de receber o consenso da vereação, recolhendo apenas 8 votos favoráveis e 5 votos contra, o que, na prática, significa que pelo menos um dos vereadores das listas que compõem a maioria (movimento independente e PS) recusou a escolha de Ana Cláudia Costa Almeida. Enquanto Amorim Pereira, do PSD, ironizava que que a única coisa positiva que descortinava no curriculum vitae da escolhida era o facto de ela ser “de sorriso fácil”, a colega de bancada, Andreia Júnior, afirmava que a nova directora “fez a campanha do Dr. Rui Moreira”, perguntando ao presidente se fora “por força de outros serviços prestados durante a campanha eleitoral” que ele encontrara as qualidades adequadas ao perfil necessário para o cargo em questão, de “gestão de conflitos”. Rui Moreira, que já avisara que ia escolher alguém da sua confiança política, garantiu que Ana Cláudia não é “um boy ou uma girl” partidária e que é alguém com “capacidade de moderação”, em quem tem “confiança pessoal e profissional”. “Acredito que vai ser capaz”, afirmou o autarca, ressalvando que será sempre possível fazer uma avaliação ao trabalho desenvolvido.

O período dedicado ao público foi marcado pela presença de mais um agente cultural a reivindicar uma presença no teatro Rivoli. Rafael Paz Carriço, da Vortice Dance Company, manifestou a vontade de “dançar no Porto” e no palco que está mais directamente vocacionado para dança e pediu a intervenção de Rui Moreira nesse sentido, já que uma proposta feita à direcção de programação do teatro municipal não recebera uma resposta favorável. “Queria saber quais os requisitos necessários que precisamos de preencher para podermos apresentar o nosso trabalho, já que é notório o favorecimento de um grupo de artistas que podem mostrar o seu trabalho”, disse, depois de elencar um vasto conjunto de prémios internacionais atribuídos à companhia de Fátima. Na resposta, o vereador da Cultura, Paulo Cunha e Silva, referiu que a escolha de quem passa pelo palco do Rivoli “não é política, é artística” e da total incumbência do director de programação do teatro municipal, Tiago Guedes, pelo que nada podia fazer. “A decisão não é minha e haverá sempre alguém que ficará insatisfeito”, disse o vereador.

Carla Miranda, do PS, sugeriu a Rafael Paz Carriço que procurasse outros palcos na cidade, já que a sua vontade era actuar no Porto, reforçando que o Rivoli, tem “autonomia artística”, que ainda será “avaliada”.