Os autarcas algarvios querem aproveitar o próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), com um pacote de fundos no valor de 319 milhões de euros, para impor ao Governo uma “agenda política” que faça valer o peso económico da região nas decisões políticas. A gestão da zona litoral, tutelada por organismos da administração central descentralizada, é uma das áreas de competências que reivindicam. “Temos de acabar com esses feudos”, proclama o vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal), José Amarelinho, autarca do PS, adiantando que pretende ver discutido, no seu partido, a questão da regionalização.

O líder do PSD-Algarve, Luís Gomes, também presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, aproveitou a última reunião da Amal – onde foi aprovado, por unanimidade, o Plano Intermunicipal Algarve 2020 – para desafiar os outros autarcas, de maioria PS, a unirem-se na defesa da descentralização.  

“O Algarve tem de apresentar projectos supramunicipais e ter uma agenda política”, defendeu Luís Gomes. De imediato, a presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes (membro do secretariado do PS), agarrou na deixa e lançou o polémico tema da gestão do litoral com um recado ao PSD. “Lamento que só agora, no final da legislatura, é que estejamos a falar deste problema [gestão do litoral]: em Portimão, por exemplo, temos ruas em que, do lado esquerdo, manda a Câmara, do lado direito, é a Administração do Porto de Sines [APS]”. Quando toca a fazer obras – sublinhou a autarca –, "paga a câmara, e as receitas vão para a Agência Portuguesa do Ambiente [APA] e para a APS”. Por isso, concluiu Isilda Gomes, “registo com agrado a intervenção do colega Luís [Gomes] – isto significa que, a partir de agora, isto pode fazer parte da nossa agenda”.

 Mais cultura, menos obras
O plano intermunicipal, elaborado pela Quaternaire Portugal, traça a estratégia para definir os projectos, a submeter à aprovação do próximo pacote de fundos comunitários até 2020. Uma das ideias que percorre todo o documento é a necessidade de promover “novas actividades criadoras de valor económico”, diversificando a base produtiva. Para isso, defendem os especialistas, é proposto que os “municípios tenham projectos mais ancorados no desenvolvimento imaterial” e menos nas  grandes obras. 

A queda “abrupta” do modelo turismo-construção civil-imobiliário, enfatizam os autarcas, “colocou uma significativa maioria dos municípios algarvios em condições de profundo stress quanto à evolução das receitas municipais não dependentes de transferências da administração central”. Um exemplo paradigmático é a Câmara de Portimão, um município que incentivou grandes eventos e empreendimentos e agora se encontra à beira da falência, estando a aguardar, nos próximos meses, pelo resgate financeiro que chegará através do Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Luís Gomes defende que o Algarve deve aproveitar o próximo QCA para apresentar projectos que “marquem pela diferença”, numa lógica de região. Mas, por outro lado, chamou a atenção para a necessidade de a gestão dos fundos ser “sufragada” pelos 16 municípios da região, e não ficar num “circuito fechado” do Centro de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-Algarve).

Por seu lado, o presidente da Amal, Jorge Botelho (PS), defendeu-se dizendo que a parceria que os municípios estabeleceram com a CCDR para gerir o Programa Operacional foi "negociada, não foi imposta”. Da sua parte, em nome do consenso, afirmou: “Não tenho problema em ter um apagão a favor de uma estratégia regional”. Nesse sentido, Jorge Botelho desafiou os autarcas a apresentarem “um conjunto de projectos” para serem discutidos, como se 2015 não fosse ano de eleições. 

Mais céptico, o presidente de Castro Marim, Francisco Amaral (PSD), evocou o historial de mais de duas dezenas de anos que leva de  autarca: “Quando se discute os fundos comunitários, ficamos todos embriagados, mas depois chegam os ministros e distribuem o dinheiro para onde querem”.

José Amarelinho, autarca socialista de Aljezur – um concelho situado numa das zonas mais deprimidas do Algarve –, entende que o combate às assimetrias passa pela regionalização. “A governança regional  deve estar na agenda entre 2015-2017”, disse.

Do ponto vista técnico, a equipa da Quartenaire defende o sector cultural e criativo como paradigma para relançar a economia, fazendo a interligação não apenas ao turismo mas também a diferentes ramos de actividade ligados ao mar ou à agricultura. A região do Algarve, destaca o documento, embora mostre um “potencial de atracção e fixação” de actividades ligadas ao domínio das artes e letras, “apresenta ainda níveis de emprego no sector cultural e criativo relativamente mais baixos do que noutras zonas do país”.