A coligação PSD-CDS/PP viabilizou, na noite de segunda-feira, na Assembleia Municipal do Porto, uma moção do PS exigindo ao Governo o "cumprimento dos compromissos assumidos" com a cidade e com a sua Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), a Porto Vivo.

O deputado social-democrata Paulo Rios considerou a moção "importante", ainda que "um pouco partidária", e a discussão do tema "fundamental. "Vistas daqui, tornam-se de difícil compreensão algumas medidas dos nossos governantes", continuou. "O que se passa com a SRU é motivo da maior preocupação. Não conseguimos compreender o que o Governo quer", salientou, anunciando depois que o PSD, "na defesa do Porto, iria votar a favor da moção socialista.

O CDS realçou primeiro que acredita no actual modelo de reabilitação urbana, "com o apoio da administração central", para depois sustentar que "é evidente que o Governo tem de pagar aquilo que deve" à Porto Vivo "e não queixar-se do retorno" do que investe na cidade.

A moção do PS – composta por três pontos, que foram votados em separado – refere que a Porto Vivo está sem presidente desde que Rui Moreira pediu a demissão do cargo, em Outubro do ano passado, "e o Governo continua sem pagar os montantes referentes à sua participação na sociedade". "A curto prazo, a SRU ver-se-á impedida de prosseguir a sua actividade, estando a caminho da extinção", argumentam ainda os socialistas.

O PS entende que "o Governo afronta de novo o Porto e o Norte" neste caso, na linha do que, para aquele partido, sucedeu nomeadamente com "a forma como foi feita a privatização da ANA e o ataque à independência da administração do Porto de Leixões". "Ao descredibilizar a SRU Porto Vivo, asfixiando-a e conduzindo-a à extinção, o Governo PSD descredibiliza todo o trabalho já realizado e compromete por muitos anos a retoma da reabilitação urbana do Porto", afirma ainda o PS.

Num dos seus pontos, a moção aprovada solicita também à "Câmara Municipal do Porto que, em face da gravidade da situação, dê conhecimento à Assembleia Municipal do Porto da estratégia que pretende vir a adoptar caso o Governo mantenha a sua intenção de abandonar a SRU Porto Vivo". Nesse ponto, contudo, a coligação PSD-CDS/PP absteve-se, tal como a CDU, e só o PS e BE votaram favoravelmente.

O BE e a CDU aproveitaram para, de modo sintético, reafirmar as suas críticas à SRU: o bloquista José Castro comparou a sociedade a um "balcão de negócios", e Belmiro Magalhães, pela CDU, disse que "o centro histórico tem hoje menos habitantes do que em 2004 (ano em que SRU iniciou a sua actividade) e está mais empobrecido".

Contra concurso na CCDRN

A assembleia aprovou, ainda, uma moção da CDU sobre a situação na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), que, desde o falecimento do seu presidente, Duarte Vieira, há mais de dois meses, está a ser dirigida através de "uma solução interina". O primeiro ponto da moção rejeita que o futuro presidente da CCDRN seja escolhido por concurso público, "tendo em conta que se trata de uma função eminentemente política e que o Governo deve assumir por inteiro a sua responsabilidade na escolha dos dirigentes e nas decisões adoptadas neste âmbito".

O PSD votou a favor desse ponto e do que, por outro lado, reclama "que o Governo proceda à nomeação de um novo presidente da CCDRN com a maior celeridade possível", tendo não só alinhado com a CDU mas também com o PS e o BE.

Pela Feira do Livro

Por unanimidade, a Assembleia Municipal do Porto aprovou também uma recomendação à câmara para reapreciar o dossier Feira do Livro 2013, "com vista a viabilizar" a realização deste evento cultural. O documento aprovado partiu do BE, mas sofreu uma alteração cirúrgica na sua redacção que permitiu pôr de acordo todos os partidos: onde se lia que a câmara deve reapreciar a situação, "viabilizando" a 83.ª edição da feira, passou a ler-se que deve reapreciar a situação, "com vista a viabilizar" a edição deste ano do certame.

A alteração começou por ser proposta pelo deputado social-democrata Paulo Rios, o qual disse que o PSD valorizava "a importância" da feira e do "diálogo" entre a autarquia e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

A APEL suspendeu, a 18 de Abril, a edição de 2013 da Feira do Livro no Porto por falta de condições financeiras, criticando o "entendimento errado" da Câmara do Porto quanto ao certame. O principal motivo para esta ruptura está relacionado com a falta de acordo quanto ao apoio financeiro da autarquia à feira.

Paulo Rios mostrou abertura para viabilizar a moção que o BE apresentou na assembleia municipal, desde que o termo "viabilizando" desaparecesse e fosse substituído por algo como "um novo apelo" à câmara para "que não feche a porta a tente um novo contacto" com a APEL. O BE opôs-se à sugestão feita pelo social-democrata alegando que as negociações entre as duas partes só fazem sentido para se conseguir "a viabilização" daquela feira. A vereadora Guilhermina Rego interveio também dizendo que "a câmara manifestou toda a disponibilidade para negociar, mas a APEL recusou".

Quando parecia que a moção do BE estava condenada devido apenas a um tempo verbal, o deputado socialista Gustavo Pimenta propôs que o "viabilizando" desse lugar a uma redacção do tipo "no sentido de viabilizar" ou "procurando viabilizar" a feira. O BE propôs, por fim, uma terceira hipótese e foi esta que vingou, nos termos seguintes: a Assembleia Municipal do Porto delibera recomendar à câmara que "reaprecie a situação, com vista a viabilizar a 83.ª edição da Feira do Livro no Porto, nas próximas semanas".

Antes do acordo final, porém, Guilhermina Rego disse que a câmara assinou com a APEL um protocolo válido entre 2009 e 2012 envolvendo uma verba de "300 mil euros, para além do apoio logístico, para ajudar na aquisição dos stands" para os livros. Esse dinheiro era só para esse efeito, salientou. "Não era nenhum subsídio para a Feira do Livro", reforçou a vereadora.

Os deputados aprovaram ainda, e por unanimidade e sem discussão, uma moção do PS contra a "morte súbita da Feira do Livro e a perda de mais uma oportunidade de lutar contra a crise, o esvaziamento cultural e a desesperança colectiva. O documento socialista "apela a um entendimento entre as partes, a um entendimento que valorize o interesse do munícipio sobre os interesses imediatos das partes e que, sobretudo, defenda a cidade e o seu património cultural". "Quem não estiver disponível para o fazer deve arcar com as responsabilidades cívicas correspondentes e aceitar a crítica pública", termina a moção PS.