O PSD tem três exigências para dar o seu voto favorável ao orçamento da Câmara de Lisboa para 2016: a extinção da Taxa Municipal de Protecção Civil, a subida da percentagem de devolução do IRS de 2,5 para 3% e a atribuição de “prioridade máxima” ao Plano de Drenagem, com o aumento da verba a ele consagrada no próximo ano.

Esta posição foi transmitida ao PÚBLICO pelo presidente da concelhia de Lisboa do PSD, segundo quem a proposta do partido será formalmente entregue ao executivo camarário no início da próxima semana.

Questionado sobre se acredita que as exigências do PSD poderão via a ser acolhidas, Mauro Xavier diz que elas “não são assim tantas nem tão grandes”, representando uma pequena percentagem de um orçamento de mais de 700 milhões de euros. “Não consigo ter uma bola de cristal, mas no passado conseguimos chegar a acordo em várias situações”, acrescenta o líder da concelhia de Lisboa.

De acordo com Mauro Xavier, as três alterações já enunciadas representam um valor de perto de 25 milhões de euros. Segundo as suas contas, o aumento da percentagem do IRS que é devolvida aos contribuintes de 2,5 para 3% representaria uma perda de cerca de seis milhões de euros para os cofres da câmara.

Já a extinção da Taxa Municipal de Protecção Civil, que foi criada com o orçamento de 2015 e que vai começar a ser cobrada aos munícipes este mês, teria um impacto de 18,8 milhões de euros. Para defender a extinção desta taxa, Mauro Xavier sublinha que está em causa algo que “é uma função obrigatória da autarquia”.

A proposta que o PSD vai fazer à maioria presidida por Fernando Medina contempla uma solução possível para fazer face à redução da receita em cerca de 25 milhões de euros: cortar nos custos com pessoal e na despesa com a aquisição de bens e serviços. Para Mauro Xavier, “uma câmara que se dá ao luxo de ter as 35 horas não devia ter horas extraordinárias e devia reduzir ao mínimo essencial os contratos de prestação de serviços”.

O partido, que tem três vereadores na câmara, defende ainda que a haver alienação de activos em 2016 as receitas extraordinárias assim obtidas devem ser utilizadas para reduzir a dívida do município. A única excepção admitida por Mauro Xavier é o Plano de Drenagem, ao qual os social-democratas querem que seja atribuída “prioridade máxima”.

Na proposta de orçamento que foi apresentada na quinta-feira pelo vereador das Finanças, a verba consagrada à execução desse plano (que tem um custo estimado total de mais de 169 milhões de euros) é de 4,5 milhões de euros. Mauro Xavier considera que se trata de “uma verba muito residual” para uma obra que deveria ser vista como “estrutural”.

Quanto ao anúncio feito pela autarquia de que vai aplicar reduções no IMI cobrado às famílias com filhos, o líder da concelhia diz que se trata de algo “politicamente caricato”. Isto porque em meados de Setembro a maioria rejeitou (alegando que era algo “extemporâneo”) uma recomendação apresentada pelo PSD na Assembleia Municipal de Lisboa para que essas reduções fossem introduzidas.    

Também em reacção à proposta de orçamento da câmara, a empresa ANA-Aeroportos de Portugal já fez saber, através de uma fonte citada pela Lusa, que não está disponível para assumir em 2016 o pagamento da componente da Taxa Municipal Turística que diz respeito às chegadas a Lisboa por via aérea. Quanto às dormidas em hotéis, a Associação de Hotelaria de Portugal remeteu uma posição para mais tarde e o secretário-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, José Manuel Esteves, informou estar a negociar “tranquilamente” a questão com a autarquia.