Fernando Seara, o líder da oposição social-democrata na Câmara de Lisboa, decidiu colocar como assessor do gabinete de apoio aos três vereadores do PSD o anterior presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica.

Rodrigo Gonçalves, que é actualmente vice-presidente da bancada social-democrata na Assembleia Municipal de Lisboa e vice-presidente da concelhia local do partido, foi acusado pelo Ministério Público, no Verão passado, pela prática do crime de corrupção passiva no exercício das suas funções autárquicas em São Domingos de Benfica. A decisão de Fernando Seara está a causar grande incomodidade entre alguns eleitos do PSD nos órgãos autárquicos de Lisboa. Nenhum dos que foi ouvido pelo PÚBLICO quis que o seu nome fosse referido.

Rodrigo Gonçalves tinha sido nomeado adjunto do secretário de Estado do Emprego depois de deixar a junta de freguesia, em 2013, e teve de se demitir logo que foi conhecida, em Julho do ano passado, a acusação do Ministério Público. Esta acusação envolve também o seu pai, Daniel Gonçalves, actual presidente da Junta das Avenidas Novas. Nessa altura o presidente da concelhia de Lisboa do PSD, Mauro Xavier, entendeu manter em funções o seu número dois, bem como o pai, que também integra a comissão política concelhia.

Esta opção também caiu mal entre alguns autarcas do partido, tanto mais que a ministra da Justiça sempre defendeu o contrário, neste tipo de situações, e tinha resolvido, um ano antes, suspender o então presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, Rui Pereira. Este tinha sido acusado de participação económica em negócio e falsificação, quando era director municipal de Cultura na Câmara de Lisboa, crimes de que viria a ser absolvido num processo que ainda está pendente de recurso do Ministério Público.

Já este ano, no inicio de Janeiro, Rodrigo Gonçalves foi condenado em tribunal, ao pagamento de uma multa e de uma indemnização de três mil euros, por ter agredido, em 2009, a murro e pontapé, o anterior presidente da vizinha junta de Benfica, um homem com o dobro da sua idade, também do PSD.

O actual vice-presidente da bancada do partido na assembleia municipal é geralmente apontado como detentor de grande influência junto das bases do partido em algumas zonas da cidade, nomeadamente em alguns bairros sociais, facto que lhe assegura uma reserva de votos essencial para garantir a sua sobrevivência política. O PÚBLICO contactou ontem Rodrigo Gonçalves, mas este não quis prestar quaisquer declarações. O mesmo fez o líder da concelhia, Mauro Xavier.

Fernando Seara, por seu lado, assegurou que o antigo presidente de junta ainda não está em funções, embora, durante a manhã desta sexta-feira, a sua presença no gabinete de apoio aos vereadores do PSD tenha sido confirmada telefonicamente junto daquele serviço.

O anterior presidente da Câmara de Sintra e candidato derrotado à presidência da Câmara de Lisboa em 2013 desmentiu, porém, a notícia que circulava no partido acerca da contratação de Gonçalves como assessor do gabinete. Nos termos de uma deliberação da autarquia, os assessores a que cada agrupamento político, incluindo os da oposição, tem direito é da responsabilidade do primeiro vereador de cada partido.

Fernando Seara admitiu, no entanto, que a ida de Rodrigo Gonçalves para o gabinete está a ser tratada — não através de um contrato de prestação de serviços, mas por meio de requisição. “Estamos na fase de avaliação da tramitação de um processo de requisição”, acrescentou. O número um do PSD na câmara lembrou que Gonçalves é funcionário da Gebalis [empresa municipal responsável pelos bairros sociais] e deputado municipal.  

A mulher do antigo autarca de São Domingos de Benfica, Paula Gonçalves, que é chefe da Divisão Financeira e Administrativa da Câmara de Odivelas, foi contratada por Fernando Seara como assessora do gabinete em Abril do ano passado, com o ordenado de 1250 euros mensais “sem sujeição hierárquica, nem horário de trabalho”. Quatro meses, depois, no fim de Agosto, o contrato foi rescindido por mútuo acordo.

 Sete assessores em funções
Desde o início deste mandato, em Outubro de 2013, o PSD já contratou oito assessores e funcionários administrativos para apoio aos seus vereadores. Entre esses assessores está a mulher de Rodrigo Gonçalves, que entretanto rescindiu o contrato.

A deliberação camarária que regula a constituição dos gabinetes de apoio aos vereadores permite, no caso de um partido com três eleitos, como é o PSD, a admissão de seis assessores e três administrativos. As normas em vigor autorizam, contudo, a contratação de mais pessoas, desde que não se ultrapasse a despesa total prevista.

O preenchimento dos lugares é feito com recurso a contratos de prestação de serviços, ou à requisição de pessoal da câmara ou de outras entidades públicas. Os assessores podem receber até 40.825 euros anuais (mais IVA) e os administrativos até 31.225 euros (mais IVA).

No que respeita ao PSD os encargos do município neste mandato, se todos os lugares forem ocupados por pessoal externo, podem assim atingir 338.625 euros (mais IVA).

Entre os actuais assessores do PSD na câmara encontra-se Jorge Santos, administrador de uma agência de comunicação, que recebe 1500 euros por mês e Diogo Agostinho, um jovem economista que tem uma avença de 900 euros mensais e foi contratado no ano passado para o Gabinete de Auditoria Interna da Misericórdia de Lisboa. Um outro membro do gabinete é Magalhães Pereira, candidato derrotado à presidência da Junta de Campolide em 2013, que tem uma avença mensal de mil euros.