A Assembleia de Freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa, chumbou uma proposta do presidente da junta de freguesia, que pretendia que lhe fosse dada autorização para assumir compromissos plurianuais de valor igual ou inferior a 99.759,64 euros sem os sujeitar previamente à aprovação daquele órgão deliberativo.

A proposta do social-democrata Daniel Gonçalves teve os votos contra dos eleitos do PS, CDU, BE e da independente Idalina Flora (anterior presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima), mas também do CDS, partido em coligação com o qual o presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas foi eleito a 29 de Setembro.

José Soares, representante centrista na assembleia de freguesia, admitiu que, na reunião que se realizou quarta-feira à noite, votou contra a proposta de Daniel Gonçalves, mas recusou fazer comentários. A sua posição, acrescentou, constará de uma declaração de voto a entregar proximamente.

Já Bruno Maia, presidente daquele órgão deliberativo, confirmou que ele e os outros sete eleitos do PS votaram contra. “Estamos sempre disponíveis para ajudar a resolver os problemas da freguesia, seja qual for a força política que estiver no executivo, mas não podemos estar disponíveis para passar um cheque em branco”, justificou. “Não podemos aprovar coisas no ar”, continuou o presidente da assembleia de freguesia, afirmando que o presidente da junta não deu explicações sobre que despesas pretendia assumir, se aquele órgão lhe desse autorização para isso.

“Era um absurdo o valor que ficava nas mãos do presidente, era um valor extraordinariamente elevado. Não pode ficar uma única pessoa a decidir contratos nesse montante”, disse Helena Figueiredo, eleita pelo BE, referindo-se aos quase cem mil euros em causa.

Também Isabel Varão, da CDU, critica a proposta do presidente da junta, considerando que aprová-la seria passar-lhe “um cheque em branco”. Já Idalina Flora recusou falar ao PÚBLICO sobre o assunto.

Quanto ao executivo da junta de freguesia, o seu tesoureiro afirmou nesta quinta-feira que o chumbo da proposta levanta “questões de funcionalidade que põem em causa o normal funcionamento da instituição”. “Estamos a avaliar como podemos ultrapassar a situação sem penalizar a população”, disse Pedro Ribeiro, sublinhando que a posição assumida pela assembleia de freguesia põe em causa a prestação de serviços e a contratação de pessoal para lá de 31 de Dezembro.

Questionado sobre qual era o propósito da proposta, o tesoureiro da junta explicou que se pretendia “dar cumprimento à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso”, segundo a qual a assunção de compromissos plurianuais está sujeita a aprovação prévia do órgão deliberativo. Pedro Ribeiro admite que a lei continuaria a ser cumprida se essa aprovação fosse obtida caso a caso (e não através da autorização genérica que Daniel Gonçalves propunha), mas diz que isso inviabilizaria o objectivo da junta de “agilizar os procedimentos”.

O eleito do PSD acrescenta que a polémica em torno desta proposta “é uma falsa questão, que teve aproveitamento político”. Pedro Ribeiro garante que este é um procedimento “habitual” em várias câmaras municipais do país e diz que se há algo que merece crítica é o facto de muitas juntas de freguesia, incluindo de Lisboa, não sujeitarem à autorização das respectivas assembleias de freguesia os seus compromissos plurianuais.  

Na última década, Daniel Gonçalves e alguns dos seus familiares estiveram envolvidos em várias polémicas no seio do PSD de Lisboa. Em 2009 chegou a sentar-se no banco dos réus, juntamente com a mulher, sob a acusação de ter agredido uma colega de partido que denunciara uma alegada compra de votos de militantes. O tribunal acabou por absolver ambos os arguidos em virtude do principio do in dubio pro reo. O autarca é pai de Rodrigo Gonçalves (anterior presidente da junta de São Domingos de Benfica e actual adjunto do secretário de Estado do Emprego), que está a guardar julgamento por, segundo o despacho de pronúncia, ter agredido em 2009 o então presidente cessante da junta de Benfica, seu rival no PSD de Lisboa.